norma nº 465/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
o presente ato foi afixado nesta 
Câmara Municipal de Marilândia· ES 
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AparecIda Borges Perim 
Assistente Leglslatlvo 
LEI N° 465 DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
AI"t. 10 - Criar uma Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental, localizada na Praça Guilherme Passamani, a Praça do Ginásio Poliesportivo 
"Alberto Milanezi". 
Parágrafo único - A Escola criada neste artigo terá a denominação de 
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 
"ALÔNCIO BERGAMASCHI ". 
Art, r- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 22 de outubro de 2003. 
'~UJQ__ JOSE LOS MILANEZI 
Pr eito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
22/10/2003. 
(~ 
Secretária da SEMAD. 
Fernanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD 
Data de Publicação 
O :PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA Pru;.FEITURA MUNICIPôf, 
DE MARILANDIA - ESP. SANTO E:~ /20..Q.2_ 
<";T;''QVTnOR 
~rnanda Sala Padov81J 
S~cretári8 da SEMAD