norma nº 463/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ãngela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-l294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
o presente ato foi afixado nesta 
Câmara Municipal de Marilândia-ES 
Em ~.,z.._I. ~g_ . .J ~.s_ 
--~'R 
AparecIda Borges Perim 
Assistente Leglal.tlvo 
LEI N° 463 DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 401 DE 14 DE SETEMBRO DE 
2001, QUE CRIA CARGOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA - PSF 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art, 1° - O artigo 1 o da Lei Municipal n° 401 de 14 de setembro de 2001, passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
AI"t. 1°_ Fica criado e incluído no quadro de cargos e salários do 
Programa de Saúde da Família - PSF o cargo abaixo relacionado: 
CARGO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO QUANTITATIVO 
Odontólogo da Família 40 hs/semanais R$ 2.200,00 02 
Parágrafo único - O cargo a que se refere esse artigo atenderá as 
disposições do Anexo I da Lei n° 371 de 03 de abril de 2000. 
Ali. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, em 22 de outubro de 2003. 
JOSÉ 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
22110/2003. 
~ Secretána da SEMAD. 
Femanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAO 
Data de Publicação 
O PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PREfEITURA MUNICIP~L 
DE MARILANDlA - ESP. SANTO 
E~10 /20Q;L_ 
,8 RVIDOR 
Femanda Sala Padovan 
Secret6ria da SEMAD