norma nº 461/2003

o presente ato foi afixado nesta 
ámara Municipal de Marilândia - ES 
Em ::1.~._I !!.º .. _J.~~_ 
···········_ •••• ~ •••• r •••••••• - 
SERVIDOR 
Aparecida Borg~ Perim 
Assistente Leg).latlvo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
LEI N° 461 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003. 
DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO 
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica criado no Município de Marilândia, Estado do Espírito 
Santo, o seguinte ponto de ônibus para melhor atender a população. 
1 - Um ponto de ônibus na Rua Luiz Catelan. 
Art. 2° - Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, estabelecer e 
sinalizar o local adequado para o funcionamento do ponto de parada de ônibus. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, em 15 de outubro de 2003. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
15/1O/2003. 
Data de Publicação 
O PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PRE.FEITURA MUNICIPf.: i__, 
DE MARll..ANDIA - ESP. SM~'l ,) 
EM:~. /20Qj_ 
~~mTIDOR 
Fernanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD 
df8 
Secretária da SEMAD. 
Fell,landa Sala Padovan 
S~cr8tária da SEMAD