norma nº 455/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ânge1a Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@co1atina.com.br 
LEI N° 455 DE 17 DE SETEMBRO DE 2003 
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS, 
ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS E EXTINÇÃO DOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI N° 314/97 E 
SEUS ANEXOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E 
VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE MARILÂNDIA ES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Ali. 1° - O anexo II da Lei n° 314/97 de 02 de Dezembro de 1997, 
alterada pela Lei Municipal n" 372/2000, que estabelece a tabela de vencimentos dos 
servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marilândia, passa a vigorar na forma 
do anexo I, que integra a presente Lei. 
Art. 2° - Altera-se os quantitativos de vagas dos cargos de provimento 
efetivo do anexo I da Lei n° 314/97, que passa a vigorar na forma do anexo II da presente Lei. 
Art. 3° - Ficam extintos os cargos de provimento efetivo de Vigia, 
Artífice Especializado, Bombeiro Hidráulico, Calceteiro, Carpinteiro, Mestre de Obras, 
Operador de Bomba, Auxiliar de Saneamento, Laboratorista, Oficial Técnico e Topógrafo do 
anexo I da Lei 314/97. 
Art, 4° - Aplica-se aos servidores do SAAE, o disposto no Estatuto dos 
Servidores Públicos, bem como, no que couber a legislação do Município referente a 
funcionário público Autárquico, cabendo ao Diretor do SAAB baixar os atos necessários à sua 
fiel aplicação. 
Art. 5° - As despesas decorrentes das alterações da presente Lei, 
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, 
podendo ser suplementadas, se necessário for, em observância a legislação pertinente. 
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Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 17 de Setembro de 2003. 
JOSÉ J1h~ANEZI 
PI'~eito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
17/09/2003. 
qJ 
Secretária da SEMAD. 
Fernanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD 
Data de Publicação 
O PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PRE.FEITIJRA MUNICIPbL 
DE MARILANDIA - ESP. SANTO 
~~.~~êJ§ g 120Ql. 
SERVIDOR .' 
Femanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD . 
o presente ato foi afixado nesta 
Câmara Municipal de Marilândia· ES 
Em ..... :1..!._/ ..... _º_(L_J._~ 
.......... _----_ .. _.~ 
SERVIDOR 
_- 
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ANEXO I DA LEI N° 455 DE 17 DE SETEMBRO DE 2003 
A que se refere o AI1igo 10- TABELA DE VENCIMENTOS 
CLASSE CARREIRA 
I 11 111 IV V VI VII 
A 300,20 309,21 318,49 328,04 337,88 348,02 358,46 
B 336,22 346,30 356,69 367,39 378,41 389,77 401,46 
C 376,57 387,86 399,50 411,48 423,83 436,54 449,64 
D 421,75 434,40 447,43 460,43 474,68 488,92 503,59 
E 472,37 486,54 501,13 516,17 531,65 547,60 564,03 
F 529,05 544,92 561,26 578,10 595,45 613,31 631,71 
G 592,54 610,03 628,62 647,48 666,90 686,91 707,51 
H 1.172,86 1.208,04 1.244,28 1.281,61 1.320,06 1.359,66 1.400,45 
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ANEXO 11 DA LEI N° 455 DE 17 DE SETEMBRO DE 2003 
A que se refere o art, r - Cargos de Provimento Efetivo 
- 
Grupo 
Ocupacional Cargo Carreira Quantitativo 
Portaria, 
Transporte e Ajudante A 02 
Conservação Aux. Servo Gerais B 01 
Motorista E 01 
Aux. De Operação C 02 
Encanador B 02 
Op.de Estação de 
Obras,Serviços Tratamento de água D 06 
E Manutenção Op.de Estação de 
Tratamento de D 03 
Esgoto C 03 
Op. de Pequeno D 01 
Sistema 
Pedreiro 
Aj. de Administração D 01 
Assistente G 01 
Administrativo E 02 
Aux. Administrativo E 02 
Apoio Técnico Fiscal 
Administrativo Programador de G 01 
Computador G 02 
Técnico de G 01 
Contabilidade 
Técnico Química 
Nível Superior Engenheiro Civil H 01