norma nº 419/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
A. MARILANDIA 
Rua Ângela Savergnini, S/N°, centro - CEP.: 29725-000 -Martlândia-Es 
Pabx.: 724-1201 - Fax.: 724-1294 - CG.C 27. 744.176/0001-0-1 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
LEI N° 419 DE 19 DE ABRIL DE 2002. 
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 406 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS 
EXERCÍCIOS 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do Espírito 
Santo. Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° - Ficam incluídos os programas constantes no anexo I, que se faz 
integrante do corpo desta Lei. 
Art. 2°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de janeiro de 2002. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 19 de abril de 2002. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Registrada na SEMAD. 
Da P.M.M. Em, 
19/04/2002. 
JOSÉ 
Pre eito Municipal 
Data de Publicação. 
ü presente ato foi afixado nesta 
Prefeitura Muni~a~ de Marílandía • ES 
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MARILÂNDIA 
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ANEXO I 
Número do Programa: 0001 
Nome do Programa: PROGRAMA DE ApOIO ADMINISTRATIVO. 
Objetivo: Promover ações de apoio governamental. 
Unidade 
Descrição da Ação Responsável Produto 
Periodo de Execução 
2002 2003/2005 
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo Câmara Municipal Câmara Mantida x 
Manutenção do Gabinete do Prefeito Gab. do Prefeito Gabinete Mantido x 
Manutenção das Atividades da Secretaria Secr. Adm. Secretaria Mantida x 
Construção do Edifício da Sede do Forum Secr. Adm. Prédio Construído x 
Manutenção da Delegacia Secr. Adm Delegacia Mantida x 
Amortização da Dívida Interna Secr. Adm. Dívida Amortizada x 
Contribuição ao Pasep Secr. Adm. Contribuição Paga x 
Manutenção das Atividades da Secretaria Secr. Finanças Secretaria Mantida x 
Manutenção das Atividades da Secretaria Secr. Obras. Secretaria Mantida x 
Manutenção das Atividades da Secretaria Secr. Agr.e Meio Ambiente Secretaria Mantida x 
Manutenção das Atividades da Secretaria Secr. Saúde Secretaria Mantida x 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Secr. Saúde Fundo Mantido x 
Assistência ao Menor, ao Adolescente e ao Idoso Secr. Saúde Assistência Garantida x 
Manutenção da Ação Social Secr. Saúde Atividade Mantida x 
Manutenção do Transporte Escolar Secr. Educação Transporte Realizado x 
Construção e Aquisição de Bensfl/ióveis e Imóveis Secr. Educação Bens Adquiridos/ Constr. x 
Construção da Biblioteca Pública Secr. Educação Biblioteca Construída x 
Manutenção das Atividades da Secretaria Secr. Turismo Secretaria Mantida x 
Manutenção dos Serviços Administrativos SAAE Serviços Adm. Mantidos x 
Constr. Ampliação e Reforma de Edificações Administrativas SAAE Edificações Construídas/ Ref. x 
Formação do Patrimônio do Servidor Público SAAE Contribuição Paga x 
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MARILÂNDIA 
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E-mail.:semad@colatina.com.br 
Número do Programa: 0002 
Nome do Programa: Programa de Pagamento de Beneficios Previdenciários 
Objetivo: Prover os recursos para o pagamento dos servidores inativos e pensionistas do município. 
Descrição da Ação Produto 
Unidade 
Responsável 
Periodo de Execução 
2002 2003/2005 
Pagamento de Inativos e Pensionistas Secr. Adm. Benefícios Pagos x 
-
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E-mai!.:semad@colatina.com.br 
Número do Programa: 0003 
Nome do Programa: Programa de Estruturação e Urbanização do Município 
Objetivo: Promover ações para garantir a infra estrutura necessária para o município. 
Descrição da Ação 
Unidade 
Responsável Produto 
Periodo de Execução 
2002 2003/2005 
Reabertura e Melhoria de Estradas e Pontes Secret. Obras Estr. Reabertas e Pontes Reformadas X 
Drenagem de Rios Secret. Obras Rios Drenados X 
Construção de Estradas e Pontes Secret. Obras Estradas e Pontes Construídas X 
Constr., Calçamento de Praças, Muros e Es~ªdarias Secret. Obras Ruas Calçadas, Praças, Muros e Esc.Constr. X 
Manutenção das Redes Elétricas e de Iluminação Secret. Obras Rede Mantida X 
Construção de Redes Elétricas e de Iluminação Secret. Obras Rede Construída X 
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Número do Programa: 0004 
Nome do Programa: Programa de Formento do Desenvolvimento Agrícola 
Objetivo: Promover ações que objetivam a promoção e o desenvolvimento agrícola. 
Descrição da Ação 
Unidade 
Responsável Produto 
Período de Execução 
2002 2003/2205 
Mecanização Agrícola Secret. Agricultura Mecanização Realizada x 
Apoio a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Secret. Agricultura Subvenções Concedidas x 
Manutenção das Atividades do Pronaf Secret. Agricultura Atividade Mantida x 
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Número do Programa: 0006 
Nome do Programa: Promoção ao Turismo 
Objetivo: Desenvolver ações que tem como objetivo divulgar e incentivar a região de turismo do município. 
Descrição da Ação Produto 
Unidade 
Responsável 
Período de Execução 
2002 2003/2005 
Realização de Eventos, Festejos e Campeonatos Secret. Turismo Eventos Realizados x 
-
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Número do Programa: 0007 
Nome do Programa: Programa de Amparo ao Desporto Comunitário 
Objetivo: Desenvolver ações para manutenção do desporto comunitário. 
Descrição da Ação 
Unidade 
Responsável 
Período de Execução 
Produto 2002 2003/2005 
Manutenção de Ginásios, campos e vestiários Secret. Turismo Manutenção Realizada X 
Construção de Ginásios, campos e vestiários Secret. Turismo Ginásios, Campos e Vestiários Construidos X 
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Número do Programa: 0008 
Nome do Programa: Programa de Gestão de Políticas da Saúde 
Objetivo: Desenvolver ações que garantam o direito do cidadão ao acesso a saúde pública de qualidade. 
Descrição da Ação Produto 
Unidade Período de Execução 
Responsável 2002 2003/2005 
Construção, Ampliação e Reforma das Unido Sanitárias Secret. Saúde Unido Sanit. Construída e/ou Reformadas X 
Construção de Redes de Esgoto e Galerias Secret. Saúde Rede e Galerias Construídas X 
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Número do Programa: 0009 
Nome do Programa: Programa de Gestão de Políticas da Ação Social 
Objetivo: Promover ações que garantam assistência as pessoas carentes. 
Descrição da Ação Produto 
Unidade Periodo de Execução 
Responsável 2002 2003/2005 
Apoio a Carentes Secret. Saúde Apoio Concedido x 
x 
Construção e Reforma de Centros Comunitários 
Constr. e Manut. De Habitações Urbanas e Rurais 
Secret. Saúde Centro Comunit. Construídos x 
Secret. Saúde Habitações Construídas 
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Pabx . .' 724-1201 - Fax . .' 724-1294 - c.G.c. 27.744.176/0001-04 
E-mail .: semad@colatina.com.br 
Número do Programa: 0010 
Nome do Programa: Auxílio ao Desenvolvimento de Programas Governamentais 
Objetivo: Promover ações de contrapartida do município que auxiliam a execução de programas do Governo Federal e Estadual. 
Descrição da Ação 
Unidade 
Responsável Produto 
Periodo de Execução 
2002 2003/2005 
Manutenção do Programa de Multivacinação Secret. Saúde Campanha Executada x 
Manutenção Programa ES Criança Cidadã Secret. Saúde Programa Executado x 
Manutenção dos Bene!Icio~_9_§l~ão Continuada Secret. Saúde Benefício Mantido x 
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Secret. Saúde Programa Executado x 
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E-mail .: semad@colatina.com.hr 
Número do Programa: 0011 
Nome do Programa: Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. 
Objetivo: Desenvolver ações que garantam o acesso ao Ensino Fundamental. 
Ações 
Descrição da Ação Produto 
Unidade 
Responsável 
Período de Execução 
2002 2003/2005 
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 
Transferência para o FUNDEF 
Secret. Educação Atividade Mantida x 
Secret. Educação Transferência Efetuada x 
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) 
Número do Programa: 0012 
Nome do Programa: Programa de Desenvolvimento do Ensino Regular 
Objetivo: Desenvolver ações para a garantia do ensino regular. 
Descrição da Ação 
Período de Execução 
Produto 2002 2003/2005 
Unidade 
Responsável 
nas Escolas Quadras Construídas/ Reformadas X 
Construção, Reforma e Cobertura de Quadras Poli esportivas 
Secret. Educação 
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MARILÂNDIA 
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Número do Programa: 0013 
Nome do Programa: Programa de Desenvolvimento do Ensino Infantil 
Objetivo: Promover ações para o desenvolvimento do ensino infantil. 
Descrição da Ação Produto 
Ulúdade Periodo de Execução 
Responsável 2002 2003/2005 
Manutenção do Fundo Municipal de O a 6 anos Secret. Educação Fundo Mantido x 
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MARILÂNDIA 
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E-mail.:semad@colaüna.com.br 
Número do Programa: 0014 
Nome do Programa: Programa de Desenvolvimento da Educação Pré Escolar 
Objetivo: Promover ações para o desenvolvimento da educação pré escolar. 
Descrição da Ação 
Unidade 
Responsável Produto 
Período de Execução 
2002 2003/2005 
Fornecimento de Merenda Escolar Secret. Educação Merenda Distribuída x 
Manutenção do Fundo Municipal de Educação de O a 6 anos Secret. Educação Fundo Mantido x 
-. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA 
Rua Ângela Savergnini, S/N°, centro - CEP.: 29725-000 -Marilândia-ES 
Pabx.: 724-1201 - Fax.: 724-1294 - CG.C 27.744.176/0001-04 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
} 
Número do Programa: 0015 
Nome do Programa: Programa de Desenvolvimento da Educação Compensatória 
Objetivo: Promover ações para a garantir do desenvolvimento e manutenção da educação compensatória 
Descrição da Ação 
Período de Execução 
2002 2003/2005 
Unidade 
Responsável Produto 
Manutenção da Educação Especial Secret. Educação Secretaria Mantida x 
A 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ,... MARILANDIA 
Rua Ângela Savergnini, S/N°, centro - CEP.: 29725-000 - Mari lândta-Es 
Pabx.: 724-1201 - Fax.: 724-1294 - CG.C 27.744.176/0001-04 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
Número do Programa: 0016 
Nome do Programa: Programa de Desenvolvimento das Ações do Saae 
Objetivo: Desenvolver ações que garantam saneamento e água para os municípes. 
Descrição da Ação 
Unidade 
Responsável Produto 
Período de Execução 
2002 2003/2005 
SBU - Operação e Manutenção do Sistema de Agua SAAE Sistema de Agua Mantido X 
SBU - Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto SAAE Sistema de Esgoto Mantido X 
SBU - Ampliação, Reforma e Reaflarelhame_nto J:I9 Sist~_f1!ª de_f\9ua SAAE Sist. Agua Ampliado/ Reaparelhado X 
SBU - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Esgoto SAAE Sist. Esgoto Ampliado/ Reaparelhado X 
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