norma nº 916/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
Rua Angela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Fax: (27) 3724-1068 - Telefone: (27) 3724-2968
e-mail - pmmgabinete@bol.com.br
LEI N° 916, de 21 de dezembro de 2010.
EMENTA: "ALTERA OS DISPOSITIVOS DO PLANO
PLURIANUAL - PERÍODO 2010/2013."
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.l0: Fica alterado o Plano Plurianual deste Município nos termos da Lei
868/2009, em seu artigo 8°, § 3°, inciso II, cuja vigência é de 2010 a 2013, com as seguintes
inclusões dos projetos e atividades constantes no Anexo I.
Art.2°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 21 de dezembro de 2010.
Registrada na SEMAD
Da P. M. M.
Em, 21/12/2010.
Secretária
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Prefeito Municipal
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Diretora Administrativo
Data de Publicação
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fêAT. N.9 039
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Rua Angela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Pabx: (27) 3724-2950 - Fax: (27) 3724-1294 - CNPJ: 27.744.176/0001-04
e-mail: contab.marilandia@hotmail.com
RELAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES INCLUÍDOS NO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.090 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA;
2.091 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;
2.092 - ASSISTÊNCIA À PESSOA CARENTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
2.093 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS.
RELAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES INCORPORADOS DO PPA E NA LDO - 2009:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Melhorias Sanitárias;
- Manutenção e conservação de veículos;
- Tratamento de pacientes fora do município;
- Construção e equipamento de Unidade de Saúde e Sede do PSF;
- Aquisição de Veículo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contribuição da AMUNES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
- Manutenção do Telecentro e Biblioteca Pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INTERIOR E SERVIÇOS URBANOS
- Manutenção e conservação de veículos e maquinários;
- Manutenção das atividades da fábrica de manilhas;
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
- Manutenção e conservação de veículos e maquinários.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Manutenção e conservação de veículos.
SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
- Aquisição de Veículo.