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norma nº 401/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 401 / 2001
Date 2001-09-14
EmentaCRIA CARGOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
native_id1720

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARILANDIA " 
Rua Ângela Savergnini, SIN°, centro - CEP.: 29725-000 - Marilândia-Es 
Pabx.: 724-1201 - Fax.: 724-1294 - c.G.c. 27.744.176/0001-0-1 
Eimail.: semad@colatina.com. br 
LEI N° 401 DE 14 DE SETEMBRO DE 2001. 
CRIA CARGOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA - PSF. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal 
n? 371 de 03 de abril de 2000, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art, 1 ° - Fica criado e incluído no quadro de cargos e salários do PSF￾Programa de Saúde da Família o cargo abaixo relacionado: 
CARGO 
Odontólogo 
CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO 
40 hs/semanais R$ 2.200,00 
QUANTITATIVO 
02 
Parágrafo Ú nico- O cargo a que se refere esse artigo atenderá as 
disposições do anexo I da Lei n" 371 de 03 de abril de 2000. 
Art. 2°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 14 de setembro de 2001. 
Registrada na SEMAD 
DaP.M.M. Em, 
14/09/2001. 
Data de Public.açãg . O presente ato fOI pu lkado 
nesta Preteitura Municipal de 
Marilândia - E5. 
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