norma nº 346/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: 724-1201 
RUA ÂNGELA SA VERGNINI SifIP- - CEP 29.725-000 - MARILÂNDIA - ES 
FAX 724-1343 - TELEFONE: 724-1203 
LEI N° 346 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998. 
AUTORIZA COMODATO COM O FÓRUM DESEMBARGADOR 
ALFREDO CABRAL. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica o Executivo autorizado a ceder em comodato ao 
Fórum DESEMBARGADOR ALFREDO CABRAL, 02 (dois) aparelhos 
Condicionadores de Ar marca Consul com 21.000 CCR21A220 e 7.500 
CCG07A220. 
Art. 2° - A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, em 18 de dezembro de 1998. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: 724-1201 
RUA ÂNGELA SA VERGNINI Slf\f- - CEP 29. 725-000 - MARILÂNDIA - ES 
FAX 724-1343 - TELEFONE: 724-1203 
Registrada na SEMAD 
da P.M.M Em, 
18/12/98. 
A presente Lei foi publicada 
nesta data. Em, 18/12/98. 
Davi Lor sdo Felir e