norma nº 921/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
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LEI N° 921, de 22 de fevereiro de 2011.
EMENTA: "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL VIGENTE."
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.l0: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar o montante de R$
292.500,00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais) para custear despesas na reforma do Ginásio de
Esportes Alberto Milanezi, conforme dotação orçamentaria descrita no Anexo I desta Lei.
Art.2°: Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° são provenientes do
excesso de arrecadação a ser comprovado pelo recebimento dos recursos oriundos do Convénio n°
736931 SICONV, firmado entre o Ministério dos Esportes e o Município de Marilândia
Art.3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 22/02/2011.
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Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 22 de feverei
José Paul^Dcíndoní
Prefeito Municipal em Exercício
Q PKrSdYiê ATO PO! "/IXADO NESTA:
i CÂMARA MUNICIPAL DE MARIUNDÍA-ÇS l
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Data de Publicação
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Siívania *M. <Faguncfes
Assessora de Gabinete
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO l
REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
R$ 1,00
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
120
001
27
812
0043
3.023
3.4.4.90.51
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDU., COMERCIO, TURISMO,
ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDU., COMERCIO, TURISMO,
ESPORTE E LAZER
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
REVITALIZAÇÃO DO DESPORTO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E ÁREAS
DE LAZER
Obras e Instalações 00400 292.500,00