norma nº 340/1998

PREFEITURA ,WUNICIPAL DE A1ARliÂNDIA 
GABiNETE DO PREFEiTO - TELEFONE:724-"i 201 
RUA ÂNGELA SAVERGNINI, síl~g - CEP.: 29725-000 - MARILÂNDIA-ES 
PABX.: 724-1203, 724-1343 
LEI Nº 340 DE 14 DE OUTUBRO DE 1998. 
AUTORiZA ABRiR CRÉDiTO ESPECIAL 
Faço saber que a Câmara i\Aunicipal de t'v1ari!ândia; Estado do 
Espírito Santo! Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial 
consignado ao vigente orçamento a seguinte dotação orçamentária. 
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3.-1.9.0 - Diversas despesas de custeio. 
3.1.9.2 - Despesas de exercício anterior R$ no.ooo,OO 
Art. 22 - O Poder Executivo utilizará como fonte para abertura do 
crédito o excesso de arrecadação calculado conforme Lei nº 4.320í64. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito tv1unicipa! de Marilândia em, 14 de outubro de 1998. 
J05 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE:724-1201 
RUA ÂNGELA SAVERGNINI, S/Nº - CEP.: 29725-000 - MARILÂNDIA-ES 
PABX.: 724-1203, 724-1343 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
-14;-10/98. 
A presente Lei foi 
publicada nesta data. Em, 
-14;-10/98.