norma nº 326/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
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LEI N° 326 DE 02 DE JUNHO DE 1998. 
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
exercício financeiro de 1998, um Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e 
cinco mil reais), para manutenção do desenvolvimento do Ensino Fundamental e 
Valorizaçào do Magistério. 
Art, 2° - O Crédito Especial citado no artigo primeiro obedecerá a 
seguinte denominação: 
080 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
8028.08470312.020 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 
3.0.0.00.00 - Despesas Correntes. 
3.1.2.0.00.00 - Material de Consumo R$ 
45.000,00 
4. O. O. 0.00.00 - Despesas de Capital 
4.1.2.0.00.00 - Equipamento e Material Permanente .... R$ 
20.000,00 
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre, Publique e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, em 02 de junho de 1998. 
Registrada na SEMAD 
da P .M.M. Em, 
02/06/98. 
daaSEMAD.