norma nº 318/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: 724-1201 
RUA ÂNGELA SA VERGNINI S/I'P- - CEP 29.725-000 - MARlLÂNDIA - ES 
FAX 724-1343 - TELEFONE: 724-1203 
LEI N° 318 DE 06 DE MARCO DE 1998. 
AUTORIZA CRIAR CARGOS NO MAGISTÉRIO. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, Estado do 
Espfrito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica criado e mcíuldo no Quadro de Cargos e 
Empregos do Municfpio, os cargos a seguir mencionados com seus respectivos 
quantitativos e remunerações básicas: 
CARGO 
Professor I 
Professor 11 
QUANTITATIVO 
15 
10 
REMUNERAÇÃO 
342,12 
399,36 
Art .. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar as 
Dotações próprias do vigente orçamento, que se tornarem necessárias ao 
atendimento das despesas decorrentes das contratações que se efetivarem com o 
amparo desta Lei. 
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as dísposlções em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, em 06 de março de 1998. 
JOSÉ~~NEZI 
Prefeito MunicIpal 
Registrado na SEMAD. 
da P.M.M. Em, 
06/03/98. 
~ - Secretário da SEMAD. 
A presente Lei foi afixada 
neste Cartório para pu￾blicação nesta data. 
Em,06/03/98. 
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Av. D 
2 725.0 
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