norma nº 312/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARllÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: (027) 724-1201 
RUA ANGELA SAVERGNINI, S/N - CEP 29725-000 - MARILÂNDIA - ES 
FAX: (027) 724-1343 - TELEFONE: (027) 724-1203 
LEI N° 312 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 
ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICA CONSTANTE DA LEI 256 
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, 
Estado do Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° - O anexo I da Lei 256 de 20 de dezembro de 
1995, passa a vigorar conforme anexo I desta Lei. 
Art. 2° - A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, e tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1998. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, em 18 de novembro de 
1997. 
JOSÉ ~s MILANEZI 
Prefeito Municipal 
Registrado na SEMAD 
da P.M.M. Em, 18/11/97. 
A presente Lei foi afixada 
neste Cartório para 
publicação nesta data. 
Em. 18/11/97. 
Ciut6rlo de Re~~natlJ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: (027) 724-1201 
RUA ANGELA SAVERGNINI, S/N - CEP 29725-000 - MARILÂNDIA - ES 
FAX: (027) 724-1343 - TELEFONE: (027) 724-1203 
ANEXO I 
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
A QUE SE REFERE O ARTIGO 1°. 
1- CLASSE RESIDENCIAL - GRUPO "BII (BAIXA TENSÃO) 
FAIXA DE CONSUMO % DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE IP EM 
MWH. 
1.1 - Até 40 kwh/mês 
1.2 - De 41 a 100 kwh/mês 
1.3 - De 101 a 200 kwh/mês 
1.4 - De 201 a 500 kwh/mês 
1.5 - De 501 a 800 kwh/mês 
1.6 - Acima de 800 kwh/mês 
2,38 
4,20 
6,02 
7,42 
8,82 
10,50 
2 - CLASSE COMERCIAL, SERViÇOS E OUTRAS ATIVIDADES￾GRUPO 11811 (BAIXA TENSÃO). 
FAIXA DE CONSUMO % DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE IP EM 
MWH 
2.1 - Até 40 kwml mês 
2.2 - De 41 a 100 kwh/mês 
2.3 - De 101 200 kwh/mês 
2.4 - De 201 a 500 kwh/mês 
2.5 - De 501 a 800 kwh/mês 
2.6 - De 801 a 1.200 kwh/mês 
2.7 - Acima de 1.200 kwh/mês 
4,20 
6,02 
8,40 
9,80 
11,20 
12,60 
14,00 
3- CLASSE INDUSTRIAL - GRUPO IIB 11 (BAIXA TENSÃO) 
FAIXA DE CONSUMO % DA TARIFA DE FORNECIEMENTO DE IP 
EM MWH. 
3.1 - Até 40 kwh/mês 4,20 
3.2 - De 41 a 100 kwh/mês 6,02 
3.3- De 101 a 200 kwh/mês 8,40 
3.4 - De 201 a 500 kwh/mês 9,80 
3.5 - De 501 a 800 kwh/mês 11,20 
3.6 - De 801 a 1.200 kwh/mês ,,') ar» 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: (027) 724-1201 
RUA ANGELA SAVERGNINI. S/N - CEP 29725-000 - MARILÂNDIA - ES 
FAX: (027) 724-1343 - TELEFONE: (027) 724-1203 
4 - CLASSE RESIDENCIAL - GRUPO tt AU (ALTA TENSÃO) 
FAIXA DE CONSUMO O/Q DA TARIFA DE FORNECIEMENTO DE IP 
EM MWH. 
4.1 - Até 1.000 kwh/mês 
4.2 - De 1.001 a 5.000 kwh/mês 
4.3 - Acima de 5.000 kwh/mês 
21,00 
42,00 
63,00 
5- CLASSE COMERCIAL, SERViÇOS E OUTRAS ATIVIDADES￾GRUPO ttAU (ALTA TENSÃO) 
FAIXA DE CONSUMO % DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE IP EM 
MWH. 
5.1 - Até 1.000 kwh/mês 
5.2 - De 1.001 a 5.000 kwh/mês 
5.3 - Acima de 5.000 kwh/mês 
63,00 
84,00 
163,80 
6- CLASSE INDUSTRIAL - GRUPO tt A ti (ALTA TENSÃO) 
FAIXA DE CONSUMO % DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE IP EM 
MWH. 
6.1 - Até 1.000 kwh/mês 
6.2 - De 1.001 a 5.000 kwh/mês 
6.3 - Acima de 5.000 kwh/mês 
63,00 
84,00 
163,80 
7- CLASSE PODER PÚBLICO E SERViÇO PÚBLICO - GRUPO IIA"_ 
tlB" (ALTA TENSÃO) 
FAIXA DE CONSUMO % DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE IP EM 
MWH. 
7.1 - Até 40 kwh/mês 
7.2 - De 41 a 100 kwh/mês 
7.3 - De 101 a 200 kwh/mês 
7.4 - De 201 a 500 kwh/mês 
7.5 - De 501 a 800 kwh/mês 
7.6 - De 801 a 1.200 kwh/mês 
7.7 - Acima de 1.200 kwh/mês 
4,20 
6,02 
8,40 
9,80 
11,20 
12,60 
14,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARllÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: (027) 724-1201 
RUA ANGELA SAVERGNINI, S/N - CEP 29725-000 - MARILÂNDIA - ES 
FAX: (027) 724-1343 - TELEFONE: (027) 724-1203 
8- CONSUMO PRÓPRIO - GRUPO fiA" - "B" (ALTA TENSÃO) 
FAIXA DE CONSUMO % DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE IP EM 
MWH. 
8.1 - Até 40 kwh/mês 
8.2 - De 41 a 100 kwh/mês 
8.3 - De 101 a 200 kwh/mês 
8.4 - De 201 a 500 kwh/mês 
8.5 - De 501 a 800 kwh/mês 
8.6 - De 801 a 1.200 kwh/mês 
8.7 - Acima de 1.200 kwh/mês 
4,20 
6,02 
8,40 
9,80 
11,20 
12,60 
14,00 
-