norma nº 309/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO· TELEFONE: 724·1201 
RUA ANGELA SAVERGNINI, S/N2 • CEP 29725·000 . MARILÂNDIA • ES 
FAX: 724·1343· TELEFONE: 724·1203 
LEI N° 309 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997 
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 130 DE 19 DE 
JUNHO DE 1990 QUE APROVOU O PLANO DE 
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO 
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARILANDIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1°_ Os níveis" classes e salários de cada cargo constante 
do anexo II da Lei 130/90~ passa a vigorar conforme anexo I da presente Lei. 
Art. 2°_ Revoga-se a Lei n° 203 de 20 de maio de 1993. 
Art. 3° - A partir da vigência desta Lei a promoção por 
antiguidade a que se refere o inciso V do artigo 3° e art, 6° da Lei 130/90 passa a ser de 
3% (três por cento) a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício do serviço Público na 
'"' Prefeitura Municipal de Marilândia, 
Art. 4° - A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia em 14 de outubro de 1997. 
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ANEXO I 
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QUADRO DE SALARIOS 
, 
GERAL E MAGISTERIO 
QASSES 
~ 
NIVEIS A B C D E F G H 
1 120,00 123,60 127,20 130,80 134,40 138,00 141,60 145,20 
2 279,36 287,74 296,12 304,50 312,88 321,26 329,64 338,03 
3 342,12 352,38 362,65 372,91 383,17 393,44 403,70 413,97 
4 399,36 411,34 423,32 435,30 447,28 459,26 471,24 483,23 
5 699,32 720,30 741,28 762,26 783,24 804,22 825,20 846,18 
Re~stradonaSE~ 
da P.M.M. Em, 
14/10/97. 
Secretário &da SEMAD. - 
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RUA ANGELA SAVERGNINI, S/N2 . CEP 29725·000 . MARILÂNDIA • ES 
FAX: 724·1343 . TELEFONE: 724·1203 
A presente Lei foi afixada 
neste Cartório, para 
publicação nesta data. 
Em, 14/10/97. 
C.irt~iQ de R~ellonate 
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OFIC.IAL E TAJELlÃO 
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SUBSTITUTA 
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