| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 926 / 2011 |
| Date | 2011-02-22 |
| Ementa | "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Prefeito Rua Angela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax: (27) 3724-1068 - Telefone: (27) 3724-2968 e-mail - pmmgabinete@bol.com.br LEI N° 926, de 22 de fevereiro de 2011. EMENTA: "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art.l0: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar o montante de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) para aquisição de material permanente para estruturação da Escola Família Agrícola - Convénio/Contrato de repasse n° 30548958, conforme dotação orçamentaria descrita no Anexo I desta Lei. Art.2°: Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° são provenientes do superavit financeiro do exercício de 2010. Art.3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registrada na SEMAD Da P.M.M. Em, 22/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilândia/ES, 22 de fevereLrtife 2J011. José Prefeito M loni :ip'al em Exercício i O PR232f<T£ ATO K)' ^SHAbO «E5TA ', CAMARÁ MUNICIPAL 06 MAWUNDIA-ES,. !EM.. «3-3- / .CXl. ,20 J-J Diretora Administrativo Data de Publicação i-í.íTK Aro MUNICIPAL •-^ t^AH,|_HNDIA ESPIRITO SANTC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA CREDITO ESPECIAL - ANEXO l EQUIPAMENTOS PARA EXTRUTURAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA R$ 1,00 CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 080 001 20 606 0034 3.032 3.4.4.90.52 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL APOIO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILANDIA-AEFAM APOIO E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA Equipamento e Material Permanente 00400 137.000,00