norma nº 297/1997

" PF1EFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
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LEI Nº 297 DE 25 DE ABRIL DE 1997. 
ALTERA REOAÇAO DO ARTIGO lº DA LEI 296 DE 18 DE 
MAl~ÇO O E 1997. 
F LI ç O S o b C r q LI e ':'1 C ~ 111 G ruM LI n i c i p .i l de M iW i I ~ n d i o , 
do Estudo do ESf) ~r' i to SGnto, no uso de SUclS ':1 ti· i b u í c o c a 
A.Jrovou c Eu sane I ono a s e qu i n t c LE I: 
le!:)dis, 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo uutorizado ü Q￾br- i r cr'~d i to e s p c c i a I cons j gna ao v i gente o r ç amc n t o a 
I)otuçoo; 
seguinte 
06025.0418.1122.025 S e c I' e t o r i o de J\ 9 r i c u I t ur- él e Me j o J\ m b i e n t e 
- Gabinete do Seeret;rio 
- Pr-omo c o o e extens;o l\ur',J I 
- Promoç;o J\gr~riu 
- Munutençuo das atividades do PRONAf 
L: • .l.2.0.00 - Equ i p cuuc n t o s e ~·1~ltcr i Q! Pcr-mc n c n t o ....•.•. 
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Art. 2º - O Po cler- Lx o c u ti v o li t i I i :::\l!':l l~ OI:I(} fonte 
, 
pu r o a b e r' t li I' u d o C I" c d i t o o u t o r i ;::;.1<.1 o p e I o a I~ t i no p ,. i rn c i r' o i] s de - 
f i n i do s pelo p.:w,;grafo 1º do Artigo 43 di] Lei 4.320/6Ll. 
fi. r' t. 3 º - E s L e L c i e n t r a r' i] e 1 n v i ~llH' n L) J II t o de 
SUL) p ub I i c,Jç~o r e v o qo dc s as di spos i ç~es 0111 çontr<;r~ i o. 
G u ) i ti c t c do P r' o f c i toM uni c i p e I de M (.l r i I ~ n d i o , 25 d c a b,' i I de 
19~7. 
PI~ef~icip I 
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d,1 r .n.n. Em, 
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to doto. Em, 25/04/97'f 
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