norma nº 927/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
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LEI N° 927, de 22 de fevereiro de 2011.
EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUPLEMENTAR R$ 27.600,00, PARA
CUSTEAR DESPESAS COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
DE MARILANDIA."
O Prefeito Municipal de Marilandia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.l0: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar o montante de R$
27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) para custear despesas com o repasse à Associação
da Escola Família Agrícola de Marilandia - AEFAM, conforme dotação orçamentaria descrita no Anexo
I desta Lei.
Art.2°: Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° são provenientes de
anulação parcial de dotação oriunda do orçamento da Câmara Municipal de Marilandia, a
disponibilizar ao Executivo Municipal.
Art.3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada na SEMAD
Da P. M. M.
Em, 22/02/2011.
Secretária
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 22 de
Joáé Paulo Dondoni
Prefeito Municipal em Exercício
. CÂMARA MUNICIPAL
DE MARIUÁNDIA
Assessora Legislativa
Data de Publicação
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Li! UARÍLÂNDIA ESPIRITO SANTO
Elyzangela^aresComério
Chefe de Serviço CC-08
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO l
REPASSE A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILANDIA
R$ 1,00
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
100
001
12
122
0034
2.059
3.3.3.50.43
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILANDIA- AEFAM
APOIO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILANDIA- AEFAM
Subvenções Sociais 00500 27.600,00
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA
CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO l
REPASSE A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILANDIA
R$ 1,00
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
100
001
12
122
0034
2.059
3.3.3.50.43
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILANDIA- AEFAM
APOIO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILANDIA- AEFAM
Subvenções Sociais 00500 27.600,00