norma nº 264/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: 724-1201 
RUA ANGELA SAVERGNINI, SINo - CEP 29725-000 - MARILÂNDIA - ES 
FAX: 724-1343 - TELEFONE: 724-1203 
LEI Nº 264 DE 02 DE ABRIL DE 1996. 
DENOMINA 11 HONÓRIO PASSAMANI 11 O CONJUNTO HABITACIO 
, ... 
NAL DO MUNIC1PIO DE MARILANDIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Aprovou 
e EU Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica denominado ti CONJUNTO HABITACIONAL HO 
NÓRIO PASSAMANI ti, o Conjunto Habitacional do Município de Marilân￾dia. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu￾blicação revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Marilândia em, 02 de abril de 1996. 
- 
Registrada na SEMAD 
. da P. M • M • Em , 
02/04/96. . / 
/ 
A presente Lei foi afixada ne~ 
te Cartório para publicação ~ 
ta data. Em, 02/04/96.~ 
artó:o ~e Registro CIvil e Tabellonate f 
_l.t~UTERIO LORBNZONI 
OFICIAL E TABELIÃO 
, ·,QUELlNE LORENZONI 
SUBSTITUTA 
AV. O. BO$CI). - MARILAUOIA - f!I