norma nº 930/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
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LEI N° 930, de 17 de março de 2011.
EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°
749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.l0: Fica criada uma nova vaga de Assistente Social para atendimento exclusivo do Centro
de Referencia da Assistente Social- CRAS.
Parágrafo Único: O anexo I da Lei n° 749 de 21 de dezembro 2007 passa a vigorar com a
seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos.
DENOMINAÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL
QUANTIDADE
2
CARGA HORÁRIA
40h
VENCIMENTO
R$ 1.415,36
Artigo 2°: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação
própria do município, consignada no orçamento do corrente exercício.
Artigo 3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 17 de março de 2011.
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 17/03/2011.
Secretária da
.
Geder Camata
Prefeito Municipal
O PRoèídiS ATO K>? .'-KXrtDÇ NfcSTA
CAMARÁ MUNICIPAL DÊ MAJULWiA-ES
EM, i^ / 03 J20JLL
W&agundes
Assessora de Gabinete
Data de Publicação
CA
SERVIDOR
Elyzangela Soãi^s-Coméric
Chefe de Serviço CC-08