norma nº 250/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDI,A, 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: 724-1201 
RUA ANGELA SAVERGNINI, S/N2 - CEP 29725-000 - MARILÂNDIA - ES 
FAX: 724-1343 - TELEFONE: 724-1203 
LEI Nº 250 DE 23 DE OUTUBRO DE 1995. 
Faço saber que a Câmara Iun í c i p a L cI" ~';ll~~.l,;nJia, co 
E:;-"'vodo do Esp:Lrito Santo, no uso de suas a t.r-Lbu i c oc ': i ;;.\L:'., Apr~ 
vou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder l<>:r ,;'110 i I,) ;<li .o r i ;-,ft 
(10 a permutar a posse do terreno constante do lo í.r- rIO ,)·1 1>1"':(.1:;,:1(10 
l,r:b,]/.jr;)2 ( qua t r-oc e n t o s e cinquenta e s e is metl~()~;" 1',ll:,,~' Cll;'- 
tr'() c e n t Írne t r'o s quadrados), na Quadro G, do loL'·:lfI:"[ll., <l'.'~;t:1 l)!'l~- 
feitura, localizada na Rua Da on Í z í o Falqueto, IJj<:H'il~~nc,.i_;j, ;;:S, com 
:) t,.~ r . eno de propriedade do Sr. Frane i, GCO Jose 1;('rl,:;l'" '.. Iw'n i o do 
r,:..,.'I:~G,99m2 ( cinco mil, setecentos e t r í t a e s o ír. .1 'l,I'),; '_' no '.!1'1- 
t... '2 nove cerrt i me t r o s quadrados), si tuado na rnc,r,c"C"-:-1 .,; ('11"ruc do 
<;ClT(~P;O da Prata, Centro, Marilândia, ES. 
Parágrafo único - A localização e n~; t:(;IJI'I'onLaqõr;s I 
':1" c.r e a s constantes no caput deste artigo, e s t;() 11 '~~_~ ~ ~ i..,;:!:"; n:->s 
') 1 unt a s Anexos I e I I, que integram esta Le i . 
Art. 22 - A presente Lei ent r-a em vir ();' I:l el·' ln r.c 
,\ .. 1\ publicação, revogadas as disposições em COI) L ' I!'· I • 
??"':,\;ltura r,1unicipal de Marilânclin em, 23 de ou t u» r. ,. L(;.'~j, 
:'.I'j c t r ada no D.A. 
Ij:l 1'.;,l.H, Em, 
• l '-, '. (' I Co r.: 
r: . I. J,.; • .1.). 
A presente J".' Í ro i r fi xtF!:1. 
neste carté .r ,;,) i," .,;. nr'. í c o - 
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