| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 1995 |
| Date | 1995-04-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM. |
| native_id | 1883 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: 724-1201 RUA SÃO TARCISIO, 108 - 29725-000 - MARILÂNDIA - ES FAX 724-1343 - TELEFONE: 724-1203 LEI N9 238 DE 05 DE ABRIL DE 1995. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAo DA fARfLIA AGRfCOLA DE RARILANDIA - AEFAR. ESCOLA Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica Declarado de Utilidade P~blica a " ASSOCIA çlo ESCOLA DA fARfLIA AGRfCOLA DE RARILANDIA - AEFAN". Art. 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua public! çao, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Marilândia em, 05 de abril de 1995. _-_.;> :::>- Municipal. Registrada no D.A. da P.M.M. Em, 05/04/95. A presente lei foi afixada neste Cartório para publ! caçao nesta data. Em, 05/04/95. , (artirfo de e I~' o Iv , e T enen suturr.nro I.OREi\:ZO ~I (F"lel 1_ TI\B["L I o 1 '(.l Jf~l.l:-'I~ .( lld' ZONI SLJb.>TI1UTA A.V. O. BÚSCf). 2045 - MIlHILArml/\ ~ E~