norma nº 229/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
GABINETE DO PREFEITO - TELEFONE: 724-1201 
RUA SÃO TARCISIO, 108 - 29725-000 - MARILÂNDIA - ES 
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LEI • 229 DE 14 DE SE! RO DE 1994. 
AU ORlZA ASSINAR TE O D DOAClo EM FAVOR DA 
PRE A LUZ E roRÇA S ' A MARIA SI A. 
- 
F ço ber qu CA ra unieipa1 de ari1- dia 
do Est do do Esplrito Santo, no u o d Bua atribu1ções Ieg 1s, 
Aprovou e Eu Sanciono gulnt L 1: 
Art. l' - F1e o Poder Executivo un1cip 1 auto 
- riz do ain r T d Doaç- f ~or d Empr s Luz e FOr 
ç Santa ri S/A. r t r nte doaç-o d Llnh de Di tribuiç-o 
, " r Rur 1 Prlm ri J40nof tce , C1 15KV • 
go Qu ix da, Munioípio d arl1ândi, p ra fin 
itu d e Córr 
d 11gaç-o m!, nutenç"'o. 
; . Par ~ o un1co - A Linha d qu tr t o caput 
de t artigo, compre nd uma exten ão d 1.211km (um qU11ô tro 
e duz nto on etroa), p rtindo d Red d D18trlbulQ~0 de 
Córr go Dantas, té propri d d do Sr. arcel1no T rs in ri 
, , 
rem 1 p r Jo. C rIo C rrlço, 1tu do em Corr go Quelxad , 
un1e!pio de HariIândia. 
Art. 21 - E ta Lei ntr vi or n d t d sua 
publlc ç-o, r vog d 8 di po içõ 8 eM contr'rio. 
R gistr -se, PUbllque- e e Cumpr - 
Pr f 1tura unie1p 1 de r11ândi e, 14 d 
• 
d 1994. 
Regi tr d no D_A. 
A pre nte L i foi afixada 
•• n t Cartor10, par publ! 
cação ne ta d ta. Em, 
14/09/94.~ 
Cartório de Ret.;; (,'U e Taeelionato 
ELEUTERIO LORENZO I 
OFlel AL E T ABEL r;(o 
JAQUEUNE LOJ<ENZON( 
SUBSTITUTA