norma nº 934/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI N° 934, de 25 de março de 2011.
EMENTA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder um professor para a Associação de
Pais e Amigos do Excepcional -APAE".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1°: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder um professor
para desenvolver suas atividades junto a Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Marilândia￾ES- APAE.
Artigo 2°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 25 de março de 2011.
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 25/03/2011.
Secretária
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Prefeito Municipal
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Assessora Legislativa
Data de Publicação
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Chefe de Serviço CC-08