norma nº 209/1993

15 - 05 - 1980 
ESTADO DO ESP(RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDlA 
Rua São Tarcísio, 108 - Tel. 724-1177 
CEP 29712 - MARI LÃNDIA - ES 
LEI N Q 209 DE 13 DE SETEItlBRO DE 1993. 
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 
J\ CâlJlUl'a f"~unicipal de j,léu'ilânciia, do 
Estado do EsVi ri to Santo, no uso de aua s a t ci buic.;ões Le g a.í s , APRO￾VA: 
Art . 1 Q - Fica o Chefe cio Ex e cut Lvo I luní c í pn I au l:OI i:-"';éJUO a él￾b rli- no 0XC1'cicj_ú tí nunc e í i-o 081993, Ulll Cl'él.lito E::>lJecial no v a l o r 
ele Cll.:,: 2,:.i00.UOU,OO (elols Ililhõcs, qu í.nlien t o s urí I c r-uz e í r-o s reais), 
p ar a 8. COI1S lruç,::ü da s e de elo De p ar-Lame n t o f·íunicipul ele :t:clucação 0 
Cu l t ur-a . 
/,l't. 2 º - O C_c8ullo ispecie.l ci t ado no arti~o 1 Q, obedecerá ~ 
se guj_ n Le UCIIOIII -LI I [t(": (lCJ : 
20 - Dcp art aucnt c de Educ aç ao e Cul t ur a 
2ü.01 - Gal)jnete do Chefe e En-i Lno Func.amen t a I 
()ü421é)ü11G.1 - Const r-uç ao Ja se de do Dcpar-t.su.ren to l-lun í c í.p a I I 
ue ]:;uuc<:t_ç;~co e Cultura 
"~.1.1.0 
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- Ob1'(:)S e Ln s t a Laç oc s ...•.....•...••• CR~; 2.~00.OOO,OO 
Art . Jº - Os recursos ne cc s s ar í o.s à c obc rt ra do cl,édi to Esp~ 
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20 - DelJ::~j:'t<1_ldento de EclucUÇ(8_0 e Cultura 
28.01 - \._~ilbincl~e do Chc f'o e Errs Lno Fundar.eu t a l 
OSLl211D81Lf - Coris t r-uç ao e J\ldplj_8.(;ão de Ersco Las e Quadr-as Esco 
i1.1.1.0 - OLH'é:t:-. C Jnsl;o.l;lç;ut..~t) ••........... , .•. CH~; 5üO.000,00 
0(>1211 Gfn s- Dus,'_~)ropr:j_ élÇ;dO de Ilílóve i s 
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()~H722J91~ - Pl'O~l'<-ulla de 'í'r-an sp o r-t e Escolar 
.-:1.1.2. O - EllUipaltlento c l-lat e r-La I Pe r-marien te ... CH:;; 700.000,00 
OG4G:l2241G - Incentivo ao Espo:cte Amudo r , CUflStl'UC~';:;o ele Giná- 
, 
s10, Cumpo s e Ve st íar-Lo s 
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2E.02 - En s í uo do Pr&-Escolal' 
15 - 05 - 1980 
ESTADO DO ESPI-RITO SANTO 
CÂ ARA MU ICIPAl DE MARllÂNDlA 
Rua São Tarcfsio, 108 - Tel, 724-1177 
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4.1.1. O - Obras e Ins t a Laç cc e •••••••.••••• CH;;) 'j:;U. ()()U, ')U 
To lal .•..•••••.•.•.••••.•...•...•..•...... CW~ 2. ~)UO . U(lO ,0D 
Ar t . 4º - fi. presente Lei entra 81,1 v.i go r n a d a l.a dl: ::::iU':! lJU￾b Lí. 'ação, ficando revor;adas as d í apo s í ç o c s e!JI cOlltI'~lcL(). 
He[31str'c-se, Pub Lí que= ae e Cump r-a= s e . 
câmara Hun í c í.p a.l de f.1a.rilândia ein , 13 de s o t crnb ro de: J 99~3. 
~l 
JOSE LUIZ ASTORI 
Presidente 
Re g í aLr-a.la e Publicada nesta SeCi'e t ar í a ne st a la t a , 
º Secretário