norma nº 180/1992

ESTADO DO ESP(RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllANDlA 
Rua São Tarc ísio, 108 - Tel. 724-1177 
CEP29712- MARILÂNDIA- ES 
15 - 05 - 1980 
LEI Nº 180 DE 20 DE ABRIL DE 1992. 
CRIA E DENOMINA PRÉ-ESCOLA. 
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A Câmara Municipal de Marilândia , 
do Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuiç~es legais 
APROVA: 
Artigo lº - Fica criada uma ( 01) Pr~-Escola, localizada na comu 
nidade de Patr~o-M6r de Baixo. 
Parigrafo Único - A pr~-Escola criada neste Artigo ter~ a denomi 
nação de Escola de pré "Branca de Neve". 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, re 
vogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia, 20 de abril de 1992. 
CLAUDI 
Registrada e Publicada nesta secretaria nesta data. 
1º secretário