| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 1991 |
| Date | 1991-06-17 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1960 |
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ESTADO DO ESP(RITO SANTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARllANDlA Rua São Tarcísio, 108-Tel. 724-1177 CEP 29712- MARILÃNDIA- ES 15 - 05 - 1980 LEI N2 160 DE 17 DE JUNHO DE 1991 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MU NICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , I ~ A Cimara Municipal de Marilindia, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiç~es legais, APROVA: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autoriz~ do a conceder um aumento de 30% ( trinta por cento) a todos os Servidores Municipais. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/91, re vogando as disposiç~es em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Cimara Municipal de Marilindia em, 17 de junho de 1991. - CLAUDIOMI LORENZONI . Presidente Registrada e Publicada nesta Secretaria nesta data. ~RI 1º Secretário