| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 1990 |
| Date | 1990-12-10 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1972 |
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ESTADO DO ESP(RITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDlA
Rua São Tarc ísio, 108 - Tel. 724-1177
CEP 29712 - MARI LÂNDIA - ES
15 - 05 - 1980 LEI Nº 148 DE 10 :::m DEZEMBTIO DE lQ~O •.
CONC:;DE AU!I:ENTO AOS ~E:aVIDORES 1) UNICI
-
PAIS EOVIDtNCIAS.
A CÔmél.l"a 1I1unicipal de larilândia, do
Estado do Esp{ri to Santo, no uso de suas atribuições legais, PROVA.
Artigo lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a concedqr um aumento de 15% (quinze por cento), a
todos os Servidores da Prefeitura 'olunicipal de l.arilândia, inclusive aos Ocupantes de Cargos Comissionados.
Artigo 22 - Fica o Chefe do Poder Executivo 1l:unicipa1, autorizado
•.. a conceder um Abono no mes de d9zembro de 1990, da
importância de Cr 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), a
todos os Servidores da. Prefeitura l\"unicipal de 11:arilândia incJ.usive aos Ocupantes de C~,rgos
dos.
Artigo 3º - Bsta Lei entra em vigor na data de sua publioação, reComissionatroabindo seus efeitos a partir de 12 de dezembro de
1990, revogando as disposições em c~ntrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
câmara ~unicipal de ~arilândia em, 10 de dezembro de
1990.
Registrado e l>ublicado nesta secretaria nesta data.
NETTO