norma nº 945/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
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LEI N° 945, de 30 de março de 2011.
EMENTA: "Autoriza suplementação no orçamento
municipal vigente".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.l0: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar o montante de R$
69.000,00 (sessenta e nove mil reais) para custear despesas com a ultima parcela na Construção do
Campo "Bom de Bola" , conforme dotação orçamentaria descrita no Anexo I desta Lei.
Art.2°: Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° são provenientes do
excesso de arrecadação a ser comprovado pelo recebimento dos recursos oriundos do Convénio n°
071/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Município de Marilândia-ES.
Art.3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 30 de março de 2011.
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 30/03/2011.
Secretária cia S
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Geder Camata
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIUNDIA-E5
EM. gQ 10^3 l V>41
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Oiretora Administrativo
Data de Publicação
O f « l •'- AVO FOÍ AKÍ3CAD--1
SUTA PKÍFEITURA MUNICIPA
^. LiARíLANDIA ESPIRITO SANTO
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Hlyzangela Soares Coméric
Chefe de Serviço CC-08
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO 1
EQUIPAMENTOS PARA O CRAS
R$ 1,00
CÓDIGO
110
001
08
244
0049
2.072
3.4.4.90.52
DESCRIÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ASSSITÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA EM
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CRAS
Equipamento e Material Permanente
FONTE DE
RECURSO
04000
VALOR
50.000,00