norma nº 946/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI N° 946, de 05 de abril de 2011.
EMENTA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
alterar o anexo da Lei Municipal n° 749 de 21 de dezembro
de 2007".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.l0: Ficam criadas 10 (dez) vagas de professor MaMPA III 1-1; 10 (dez) vagas de
Servente I e 05 (cinco) de Motorista I.
Parágrafo Único: O anexo I da Lei n° 749 de 21 de dezembro de 2007 passa a vigorar com
as seguintes modificações, mantendo-se os demais cargos, quantitativo e vencimentos.
DENOMINAÇÃO
PROFESSOR MaMPA III 1-1
MOTORISTA I
SERVENTE I
QUANTIDADE
10
05
10
CARGA HORÁRIA
25 h
44 h
44 h
VENCIMENTO
R$ 792,86
R$ 655,26
R$ 545,00
Art.2°: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria
do município, consignada no orçamento do corrente exercício.
contrário.
Art. 3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 05 de abril de 2011.
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 05/04/2011.
Secretária
,£)
feder Camata
Prefeito Municipal
. [unz
Oíretora Administrativo
Data de Publicação
FOI
MUNICA*
lA ESPIRITO SANTO
AUXILIAS DE ESCRITURÁRIO
MAT. N.» 039