| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1989 |
| Date | 1989-09-18 |
| Ementa | CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2009 |
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ESTADO DO ESP(RITO SANTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDlA Avenida Dom Bosco, 429 29712 MARI LÂNDIA - ES 15" 05" 1980 LEI N~ lll. DE 18 DE Sl!.'Tnffi20 DE 1989. CRIA C.ARGOS E DÁ OUTgAS PROVID1mCIAS. A Câmara N:unicipa1 de Mnrilândia t do Estado do Eã pírito Santo, no uso de suas atribui~ões legais, APROVA: Artigo 112 - Ficam cz-ãadoe os Cargos de Provimento em Comissão e: estabe1ecida sua Simbologia, Quantidade e Valoras, ' conforme Anexo I, que integra esta Lei. Artigo 22 - Esta Lei entrare em vigor na data de sua publioação, revogando as disposições em contrário. egistra-se Publique-se e Cumpra-se. Caroara Munici.pal de :t.!arilândia, 18 de setembro de 1985. Registrada e Publicada nesta secretaria nesta data /~o~~ /fi~J~cretario