norma nº 947/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
Rua Angela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
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LEI N° 947, de 05 de abril de 2011.
EMENTA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
alterar o anexo da Lei Municipal n° 749 de 21 de dezembro
de 2007".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.l0: Ficam criadas O 2 (duas) vagas de Agente em Saúde Pública I.
Parágrafo Único: O anexo I da Lei n° 749 de 21 de dezembro de 2007 passa a vigorar com
as seguintes modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativo e vencimentos.
DENOMINAÇÃO
AGENTE DE SAÚDE PUBLICA I
QUANTIDADE
06
CARGA HORÁRIA
44 h
VENCIMENTO
R$ 545,00
Art.2°: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria
do município, consignada no orçamento do corrente exercício.
contrário.
Art. 3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 05 de abril de 2011.
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 05/04/2011.
A ntusajignsi 'Mifanesi
Secretária
Ceder Camata
Prefeito Municipal
Stfwnia ÍM. Taguncfa
Assessora de Gabinete
Data de Publicação
ESPIRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
CREDITO SUPLEMENTAR - ANEXO l
CONSTRUÇÃO DO CAMPO "BOM DE BOLA"
R$ 1,00
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
120
001
27
812
0043
3.023
3.4.4.90.51
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO,
TURISMO, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO,
TURISMO, ESPORTE E LAZER
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
REVITALIZAÇÃO DO DESPORTO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E ÁREAS
DE LAZER
Obras e Instalações 04000 69.000,00