| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1988 |
| Date | 1988-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2037 |
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ESTADO DO ESP(RITO SANTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDlA Avenida Dom Bosco, 429 29712 MARI LÂNDIA· ES 15·05·1980 L - . '11L ~.J 1988 " • . rt.:..[o 112 câ:r.ara I unici .. .a L de rari1ândia, do :Es Santo, no uso de suas atribuições Legaã s , .1: CV ... Lca o Chefe do _;x cutivo I:unici~al autorizado a efe tuar a aquisição de urea área de terra, reedindo •••••• 25.000,00 02 (vinte e cinco reil metros quadrados), a tado do ~ , , ser des~e brada de ~ area maior, situada a Rodovia .ntônio Ca~ata, de propriedade do Sr. José ~oberto Lorenzoni • .tl.rtigo 2Q - A área de que trata o artiLo lQ te:r:. como confrontan , - tes, por seus diversos lados: Jose ~oberto Lorenzoni, ..... uclides Canal e ri tra . rquidiocesana de Vitória - ::ú , ArtiGo 32 - O objeto de co~pra da presente Lei, e possibilitar a , ,... , perrr.u~a da area ere questao, co ~a outra area de ter ra medindo 24.758,33 re2 (vinte e quatro mil, setecen A tos e cinquenta e oito metros e trinta e tres etros quadrados), situada nas adjacências da centi cidade à :c.s.rcen: da - S:::'.L D. que lit;a a sede do . , . un~c~p~o , a Jo~unidade de Alto Liberdade, e cujo direito de posse é detido pela ',itra Arquidiocesana de Vitória - ,.. ú • . rtigo 4- - s despesas oriundas do artico 1º desta Lei, correr:o por conta de verbas próprias do Orçamento em vigor. rti o 5- - presente :'ei entrará er, vieor na data de sua rubli cação, revocad~s as disposições em contrário. ..., 15 - 05 - 1980 ESTADO DO ESP(RITO SANTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDlA Avenida Dom Bosco, 429 29712 MARI LÂNDIA - ES -.ecistre-sc, ?ublique e cur.p ra-iae , CâLara I unã c í.pa.L de I arilâ .. dia, 19 de abril de 1988. lrosidente ~ (J;~ 1 .•. J:_ CC ~:n Secretário