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norma nº 83/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 1988
Date 1988-04-19
EmentaAUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2037

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ESTADO DO ESP(RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDlA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARI LÂNDIA· ES 
15·05·1980 
L - . '11L ~.J 1988 
" 
• 
. rt.:..[o 112 
câ:r.ara I unici .. .a L de rari1ândia, do :Es 
Santo, no uso de suas atribuições Legaã s , .1: CV ... 
Lca o Chefe do _;x cutivo I:unici~al autorizado a efe 
tuar a aquisição de urea área de terra, reedindo •••••• 
25.000,00 02 (vinte e cinco reil metros quadrados), a 
tado do ~ 
, , 
ser des~e brada de ~ area maior, situada a Rodovia 
.ntônio Ca~ata, de propriedade do Sr. José ~oberto 
Lorenzoni • 
.tl.rtigo 2Q - A área de que trata o artiLo lQ te:r:. como confrontan 
, - 
tes, por seus diversos lados: Jose ~oberto Lorenzoni, 
..... uclides Canal e ri tra . rquidiocesana de Vitória - ::ú 
, 
ArtiGo 32 - O objeto de co~pra da presente Lei, e possibilitar a 
, ,... , 
perrr.u~a da area ere questao, co ~a outra area de ter 
ra medindo 24.758,33 re2 (vinte e quatro mil, setecen 
A 
tos e cinquenta e oito metros e trinta e tres 
etros quadrados), situada nas adjacências da 
centi 
cidade 
à :c.s.rcen: da - S:::'.L D. que lit;a a sede do . , . 
un~c~p~o 
, 
a 
Jo~unidade de Alto Liberdade, e cujo direito de posse 
é detido pela ',itra Arquidiocesana de Vitória - 
,.. 
ú • 
. rtigo 4- - s despesas oriundas do artico 1º desta Lei, correr:o 
por conta de verbas próprias do Orçamento em vigor. 
rti o 5- - presente :'ei entrará er, vieor na data de sua rubli 
cação, revocad~s as disposições em contrário. 
..., 
15 - 05 - 1980 
ESTADO DO ESP(RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDlA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARI LÂNDIA - ES 
-.ecistre-sc, ?ublique e cur.p ra-iae , 
CâLara I unã c í.pa.L de I arilâ .. dia, 19 de abril de 1988. 
lrosidente 
~ (J;~ 
1 .•. J:_ CC ~:n 
Secretário 

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