norma nº 950/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI N° 950, de 10 de maio de 2011.
EMENTA: "Altera o artigo 4° da Lei n° 848 de 20 de
agosto de 2009".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.l0: O Artigo 4° da Lei n° 848 de 20 de agosto de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.4°: O valor mensal do auxilio alimentação corresponderá a R$ 150,00
(cento e cinquenta reais)"
Art.2°: Esta Lei entra em vigor a partir do mês de julho de 2011, revogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 10 de maio de 2011.
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 10/05/2011.
Secretária da S
Geder Camata
Prefeito Municipal
O PRESENTE f(Q FOI AfOADO NESTA
CAMARÁ MUNICIPAL DE KARlLÁNDIA-ti
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;reíora Administrativo
Data de Publicação
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