norma nº 64/1986

ESTADO DO EspiRITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDlA - E S 
15-05 ... 1980 
L.óI Nº 064 :JE 03. DE :WT.:i,J33.0 D.ó 1986 
ESTIrA A 2:2CEIT"- E FIXA A DESJ:>ESA DO lílI 
lHC!.!. 10 D3 r," l1ILXI@L\.-ES, PA3.! o ~ct 
câmara r:unicipal de r,~arilândia, do Es 
tado do Esp1rito santo, no uso de suas atribuições le~aist ~~OV_ 
Artigo lº - ° Orçamento Geral do Eunic1pio de rarilândia., para 
o Exercício Fincnceiro de 1987, discriminado peloo a 
nexos quo intoeram eota Lei, estima a Receita em 
CzB 20.889.500,00 (vinte milhões, oitocentos e oiten 
ta e nove mil o qufnherroos cruzados). 
/l_tigo 2Q - A Receita será realizada mediante a arrecadação de 
Tributos, Rendas e outras corrontes e de Ca~)it_al, na 
forma da Legislação em vie;or e de acordo com d-'oegui:g 
_, I 
te desdobramento: 
-
',.óC:2IT S POR CATEGORIAS 
- 
~ ::: ,3 P:: C IFICAC ÕES 
E~C~ITAS CORRENT S 
'"'-: 
_ SCEITAJ TEIBUT mIAS 
3..:.CEITAS PATRn:OUIAIS 
~:;:u NS~~ lOIAS CORRENTES 
\.) illRAS REC:8ITAS CORRENr:sS 
3.~CEITAS DS CAIIiAL 
OI3RAÇÕES ~E C~DITO 
ALIENAÇÃO DE nsss 
TRANSFEntrcI DE CArI' ~L 
FONTE 
15.385.500,00 .. -. __ ._" 
426.000,00 
161.000,00 
14.771.500,00 
27.000,00 
5.504.000,00 
800.000,00 
400.000,00 
4.304.000,00 
TOTAL: •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 20.889.500,00 
ESTADO DO ESP(RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDlA - E S 
16-06-1090 
Artigo 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos 
anexos, partes integrantes desta Lei, que apresenta 
a sua composição de acordo com o Decreto 1875 de 15 
de julho de 19810 
DESPESAS POR CATEGORIA ECON6MICA E ELEMENTO 
ESPECIFICAÇÃO 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E 
ENCARGOS 
DIVERSAS DESPESAS DE CUS 
TEIO 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUI 
ÇÕES PRIVADAS - 
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUI 
ÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS￾TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 
ENCARGO DA DÍVIDA INTERNA 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PATRI 
M6rno DO SERVIDOR PÚBLICO 
PASEP 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAlICENTO E MATERIAL 
PERN.ANENTE 
SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTo 
E LEJIf;.ENT O CATEGORIA ECON61'tICA 
13.789.500,00 
13.353.000,00 
4 .• 580 000,00 
845.000,00 
4.630.000,00 
302430000,00 
55.000,00 
436.500,00 
1040500,00 
800000,00 
60 .• 000,00 
180.000,00 
12 .. 000,00 
701000000,00 
6 .• 800.000,00 
4.550.000,00 
2 .• 230.000,00 
200000,00 
300.000,00 300.000,00 
TOTAL: 0 •••••• o •••••••••••• G ••••••••• o o ••• 200889 .• 500,00 
ESTADO DO ESP[RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
A venida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDIA - E S 
16-05_19ao 
DESPESA FO~t ÓRG!O 
0100 - cÂI:AlA r. UInC1J'AL 
0200 - GAB1nE~': 
0300 - DEP. 1ill1_1 
0400 - D~P. FI! 1 T~AS 
595.000,00 
914.500,00 
5.376.000,00 
1.617.000,00 
6.860.000,00 
5.527.000,00 
0500 - DEP. OI3L'I.S S :)::!:RV1 os Ul.DAHO!J 
0600 - DEP. SAÚD~, ~~TIc_r~o ~ ~UL~U3A 
610 - GABIHEfE »o CII.2~ '_.!, 
620 - SAÚD:::; E GA ~.ul\_ -,--10 
987.000,00 
3.165.000,00 
1.060.000,00 
315.000,00 
630 - ~~ PnTI.EI~O G~ TI 
640 - P.. TI. 3ItiO G' .I.U 
:eOTAL: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 20.889.500,00 
: rti '0 4!:! - o Chofo eLO isx cutivo t:unici::.)al poderá realizar oper_ê: 
ções de cróJ.i o até o liJ.li tc de 25~~ (v írrte e cinco 
por ccrrto ) da l:ecei ta otimL .• da para ate excrc{cio , 
direito qte lhe ccnfere o ~rtiGo 67 da 
Federal. 
\.rtico 5º - O "'odor o::: cecu't ivc é autor':"zrdo ':l ü.b:."ir créditor. Sup1e 
Constituição 
:rr:Olltarco, ediante tilizC.ção C.os recursos adiante 
indicadoo, at' o licite corrospondente a 50% (cinquen 
ta por cenGo) do total de despesa fixada nesta Lei , 
,.. 
com a finalid,'.de de atender Lneuf'Lc í.enc í.a nasdiversas 
dotaçõe:J, uti1izc.ndo como recu.rso as disponibilidades 
ei tadas :'10G po.reCTD.foo do artigo 43, da Lei nº 4320 
de 17 de março de 1964& 
rtiGo 6 Q - .liea o Poder ·_~xeel., ... ti vo autorizado a tomar as medidas 
necessár:"ao pa'ra aj .otar 0'3 (l':"spêndios ao efetivo 
ESTADO DO EsplRITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDIA - E S 
16-06_1980 
comportamento da Receita, podendo abrir através de 
, , 
Decreto, C euítos ~up1 mcnt~rcD De~~rc que necessurio 
e se houver o compz-ovado exceaao de ar-recadaçâo , 
Lrti~;o 7º - Esta Lei entrare em vi,sor a partir de 12 de janeiro t 
de 1987, revo auao as disposições em contrário. 
Registre-ce, ~blique-3e e Cum,ra-seo 
Câmar-a I:unicipa1 de l ... aril;na.ia, 03 de novenbro de 1986. 
J.egistrada e :ublicí.lda nesta Secre aria nesta d3.ta. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 
ADENDO III DA PORTARIA SOF N2 15 DE 20106/78 - LEI 4.32g/64 - ANEXO 2 RECEITA. 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ESPECIFICAÇÃO ALíNEAS 
SUB. ALINEAS FONTES=: 
CA~EGORIA: 
ECONOMICA 
).00 
).00 
).00 
).00 
~ECEIrAS COnRENfES 
RECEITA TRIBUTARIA 
Impostos 
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 
2.00 I Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana 
4-.00 
0.00 
5.00 
0.00 
0.00 
0.01 
0.04 
Imposto sobre a ~enda proveniente de 
qualquer natureza 
Imposto sobre Produção e Circulação 
Imposto sobre Serviços de qualquer na 
tureza 
TAXAS 
Taxa para Exercício de Poder de Polícia 
Licença para Localiz~ção e Funcionamento 
de Estabelecimento Comercial, Industrial 
e Serviços em geral 
Licença para Execução de Obras Particu1_ê 
_Y'_O~ 
60.000,00 
60.000,00 
30.000,00 
60.000,00 
197.000,00 
50.000,00 
25.000.00 
RUBRICAS 
150.000,00 
60.000,00 
276.000,00 
426.000,00 
15.385.500,00 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 
ADENTIO 111 DA PORTARIA SOF N2 15 DE 20106/78 - LEI 4.32gj64 - ANEXO 2 RECEITA. 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ESPECIFICAÇÃO ALíNEAS CA~EGORIA~ SITB • ALINEAS RUBRICAS FONTES=: ECONÔMICA 
)0.05 Licença para Publicidade 2.000,00 
)0.07 Diversos 120.000,00 
.0.00 Taxa para Prestação de Serviços 79.000,00 
'0.01 Taxa de Expediente 1.000,00 i 
10.02 Taxa para alinhamento e nivelamento de 
, 
Ruas e Loteamentos 3.000,00 
10.03 Taxd de Sel~iços Urbanos 20.000,00 
'0.05 Taxa de Serviços Diversos 55.000,00 
0.00 RECZITA PA~1iD:ONIAL 161.000,00 
0.00 RECEITAS n~OJ3ILL{::UAS 1.000,00 
2.00 Foros 1.000,00 
0.00 Receitas de Valores ~obi1iários 150.000,00 
2.00 
. , . Juros r.:onetarl.OS 150.000,00 
0.00 Outras Receitas Patrimoniais 10.000,00 
~ 
~ 
_. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO ~TO. 
ADENDO III DA PORTARIA SOF NQ 15 DE 20/06!18 - LEI 4.32gj64 - ANEXO 2 RECEITA. 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ESPECIFICAÇÃO ALíNEAS 
SIJJ3 • ALlNEAS FONTES:: CA:frEGORIk 
ECONÔMICA 
.0. 00 TRA~~SFERENCL\G CORRENTSS 
.0.00 TRANGF:m:f!:NCIAS INTZRGOVE..TtNAMENTAI3 
TRANSF3~!WIA DA ffi1"IÃO 
Participação na Receita da União 
Cota-parte do Fundo de participação dos 
r,~unic{pios F.p.r._. 
11.04 I Transferência do Imposto sobre a Renda 
.0.00 
)1.00 
.1.02 
retido na Fonte 
Transferência do Imposto sobre a rropried~ 
de Territoria1 Rural 
11.07 I Cota-parte do Imposto Único sobre Lubrifi 
cantes e Combust{veis Líquidos e Gasosos 
11.05 
11.10 
19.00 
19.02 
, 
Cota-parte do Imposto unico sobre rine:raif 
Outras Transferências da União 
Contribuição da União 
4.281.000,00 
2.581.000,00 
2.500.000,00 
45.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1.700.000,00 
RUBRICAS 
4.231.000,00 
2.581.000,00 
1.100.000,00 
4.281.000,00 
__ ----~---------------------------------------+--------------~-------------L-------- 
/f 
PREFElTURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO • 
. AJ)ENJ)O III DA PORTARIA SOF N2 15 DE 20/06/78 - LEI 4.32Q!64 - ANEXO 2 RECEITA. 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ESPECIFICAÇÃO ALíNEAS CA~EGORIA: 
SUE .ALINEAS RUBRICAS FONTES:: ECONdMICA 
0.00 TRA:mFER~.;CIA :90 E~}:i.'ADO 10.490.500,00 
1.00 F~rticipação na neceita do Eotado 10.490.500,00 
1.01 Cota-parte do ~posto sobre Operações r~ 
lativas a Circulação de lllercadorias (1m.:) 9.120.000,00 
1.02 Cota-parte do Imposto sobre Transmissão de 
, 
Bens Imoveis 150.000,00 
1.03 Imposto sobre Veiculos Automotores (IPVA) 320.500,00 
3.00 Outras Transferências do Estado 900.000,00 
3.01 Contribuição do ~stado 900.000,00 
).00 Outras Receitas Correntes 27.000,00 
).00 Mul tas e Juros de 1:ora 5.000,00 
).00 Indenizações e Restituições 1.000,00 
).00 Receita da Divida Ativa Tributária 5.000,00 
).00 Receitas Diversas 16.000,00 
).01 Receitas de Mercado, Feira de ratadouro 1.000,00 
~.03 Outras Receitas 15.000,00 
p 
.. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE l\1ARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 
ADENDO 111 DA PORTARIA SOF NQ 15 DE 20/06/78 - LEI 4.329/64 - ANEXO 2 RECEITA. 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ESPECIFICAÇÃO 
2.504.000,00 
CATEGORIA. 
ECONdMICA 
).00 
),00 
).00 
).00 
).00 
).01 
1.00 
1.00 
1.00 
RECEIT.' DE CAPITAL 
01 rÕES DE CR~DITOS 
OI'ERA~;{O DZ CnÉJITO IN1EH?m 
Alienação de ~ens 
- , Alienaçao de Bens ri' ovcis 
, . EmprestJ..mo a CLU'tO Prazo 
TnAHS ... ·..::n~lw:;\ DD CA?ITI.L 
TRAN ..;.?EJ.2iW I~~ Iln:ERGOVEmL~J,_S:TT.I1.IG 
TRAN::>FER~~ 0111. Dl\. mu'ro 
.• 00 Participação na ::1ecei ta. da União 
.• 00 Cota-parte do Fundo de Participaçao dos 
ly·unicipios Cr.a:)' 
.02 I Cota-parte do Imposto Único sobre lubri 
ficantes e Combustiveis LiquidoS e GasQ 
sos 
400.000,00 
800.000,00 
4.304.000,00 
3.104.000,00 
ALíNEAS 
SUJ3.ALINEAS RUBRICAS FONTES:: 
800.000,00 
400.000,00 
2.500.000,00 
3.000,00 
5.504.000,00 
1.200.000,00 
4.304.000,00 
I- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO. 
ADENDO 111 DA PORTARIA SOF N2 15 DE 20/06/78 - LEI 4-.329/64 - ANEXO 2 RECEITA. 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ESPECIFICAÇÃO ALíNEAS CA~EGORIA 
SUE. ALINEAS RUBRICAS FONTES:: ECONdMICA 
H.03 Cota-parte do Adicional do Imposto Único 
sobre Lubrificantes e Combustíveis Líqui 
dos e gasosos 1.000,00 
)9.00 Outras Transferências da União 600.000,00 
>9.01 Aux11io e/ou Contribuição da União 600.000,00 
)0.00 TR~NSFER~NCIA ~O ESTADO 1.200.000,00 
19.00 Outras Transferências do Estado 1.200.000,00 
19.01 Aux11io e/ou Contribuição do Estado 1.200.000,00 
fi 
---------- 
'URA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ]SpíRITO SANTO. 
IV DA PORTARIA SOF NQ 15, DE 20/06/78 - LEI 4.320 - ANEXO 2 DESPESAS. 
: ORÇAMENTÁRIA 
AL PROGRAMÁTICO 
100 - Câmara t..unicipa1 de t:arilândia 
110 - Câmara I un.í.c í.pa L de r~ari1ândia 
01.07.021.001 - I,ianutenção do Legis1ativo Yunicipa1 
ESPECIFICAÇlo ELEMEnTO SUB-ELEIEEN"TO CAT. ECONUI,rrCA 
.". 
.0 DESPESAS CORREnTES 495.0°°1°0 
.0 DESPESAS DE CUSTEIO 495.000,00 
.0 Pessoal 450.000,00 
.1 Pessoal Civil 450.000,00 I I 
.0 1~ateria1 de Consumo 15.000,00 15.000,00 
.0 Serviço8 de Terceiros e Encargos 30.000,00 
.2 Outros Serviços e EncargoG 30.000,00 
.0 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 
.0 INVESTTI ~!HO 100.000,00 
.0 :Jquipan::.ento e r..l.ateria1 Permanente 100.000,00 
, 
••••• o • o •• ' ••••• 0 ••••••••••• o. o. 0 ••••••••• o. ~ ••• o ••••• 1. 595.000,00 
- 
IRA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO iSptRITO SANTO. 
[V DA PORTARIA SOF NQ 15, DE 20/06/78 - LEI 4.320 - ANEXO 2 DESPESAS. 
ORÇAMENTÁRIA 
tL PROGRAMÁTICO 
200 - Gabinete do Chefe 
210 - Gabinete.do Chefe 
03.07.020.2.001 - I.:anutenção do Gabinete do Chefe 
I E S P E C I F I C À ç Ã ° I ELEMENTO.. I SUB-ELE1lliNTO I - 
350.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUG~ZIO 
Pessoal 
Pessoal Civil 
I.:aterial de Consumo 
380.000,00 
Serviços de Terceiros é Encargos 
Outros ~erviços e Encargos 
TRANSFERJNCIAS CORRENTES 
Transferências a Instituições Privadas 
Subvenção Social 
30.000,00 
.-011 IJ3Afí:-Insti tuto Brasileiro de Administn:ção Lun í.c í, 
paI 4.500,00 
DESPES! •. ::> DE CAPIT1;.L 
INVI:STU::C:IiTOS 
Equipamento e l':aterial Permanente 
380.000,00 
150.000,00 
30.000,00 
4.500,00 
350.000,00 
~A T & F.~ONú~,rrCA 
564.500,00 
560.000,00 
4.500,00 
350.000,00 
fP. 
••••• 0.0 ••••••• 0 ••••••••••• 0.0.0 ••••••••• 0 ••••• 0 ••••• 1• 914.500,00 
IURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO .• ~P:tRITO SANTO. 
IV DA PORTARIA SOF NQ 15, DE 20/06/78 - LEI 4.)20 - ANEXO 2 DESPESAS. 
300 - Departamento de Administração 
310 - Gabinete do Chefe 
03.07.021.2.001 - t:anutencao do Gabilletc do Chefe 
: ORÇAMENTÁRIA 
[AL PROGRAMÁTICO 
DESPESAS CC. ~:ENTES 
50.000,00 
10.000,00 
I E S P E C I F I C A ç Ã O I ELEMENTO.. I SUB-ELE1'!El\TO I CAT. ECONdT,lICA 
1.0 
1.0 
.• 0 
.• 1 
.• 3 
.0 
1.0 
1.1 
,.2 
1.0 
1.2 
1.0 
'.0 
,.7 
'.9 
DE ... '::::SAS :r);~ ctm.r:no 
Pessoal 
Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Laterial de Consumo 
50.000,00 
I 
500.000,00 ' 
750.000,00 
1.856.000,00 
1.796.000,00 
60.000,00 
f!
_ 
Servi~oc de Terceiros e ~CaleGS 
Remuneração de Serviços j~em:;oC'..is 120.000,00 
876.000,00 
0.000,00 
996.0CO,00 
30.000,00 
60.000,00 
Outros .;crviçoG e BrwacgOG 
Diversas ~espesas de CUDueio 
Despesas do Lxercicio .i..D:terior 
T:tANSFK{~I' C IA;:. CO:Lm'NTEJ 
Transferências a Pessoas 
Indenização de ~cidentes de Trabalho 
Outras Transferêllcias a I'eo.3oao 
30.000,00 
••••• o.o ••••••• o ••••••••••• o.o.o ••••••••• o.~ ••• o ••••• l· 1.8560000,00 
'URA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ~~ptRITO SANTO. 
IV DA PORTARIA SOF NQ 15, DE 20/06/78 - LEI 4.320 - ANEXO 2 DESPESAS. 
: ORÇAMENTÁRIA 
AL'PROGRAMÁTICO 
300 - Departamento de Administração 
310 -.Gabinete do Chefe 
03.07.021.2.001 - ranutenção do C~0illcte do Chefe 
3.200.000,00 
300.000,00 
I E S P E C I F I C A ç Ã O I ELEMEnTO.. I SUB-ELELSN"TO I CAT. Econ()I,ITCA 
.0 
.0 
.0 
.0 
.0 
n:;SF2SJ1.B Dli CAPITAL 
INV:2S2TI üa03 
Obrao e Instalações 
EquiIK-lL1Cnto e 1.:ateria1 :7en~ente 
3entenç~s Judiciárias 
3.520.000,00 
3.520.000,00 
» 
20.000,00 
••••• 0.0 ••••••• 0 ••••••••••• 0.0.0 ••••••••• 0 ••••• 0 ••••• 1• 3.520.000,00 
~URA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO lSP1RITO SANTO. 
IV DA PORTARIA SOF NQ 15, DE 20/06/78 - LEI 4.320 - ANEXO 2 DESPESAS. 
: ORÇAMENTÁRIA 
rAL PROGRAMÁTICO 
400 - Departamento de Finanças 
410 - Gabinete do Chefe 
03.08.021.2.001 - Lanutenção do Gabinete do Chefe 
12.000,00 
12.000,00 
I E S P E C I F I C A ç Ã O I ELEMEHTO.. I SUB-ELE1íEHTO I CAT. EcomjI,ITCA 
.0 
.0 
.0 
.1 
.0 
.0 
.1 
.2 
.0 
.0 
.4 
.0 
.1 
.0 
,1 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
Pessoal 210.000,00 
1.067.000,OC 
795.000,OC 
272.000,00 
I 
210.000,00 
35.000,00 
Pessoal Civil 
11ateria1 de Consumo 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Remuneração de Serviços Pessoais 
Outros Jerviços e Encargos 
TRAllSF~=1CIAS con: .. EHTES 
Transferências Intergovernamentais 
Transferências a Instituições Intergovernaoentuis 
Encargos da Dívida Interna 
Juros da Divida Contratada 
Contribuição p/ Formação do Patrimônio do Servidor 
PÚblico 
Contribuição para o PASEP 
35.000,00 
550.000,00 
130.000,00 
420.000,00 
30.000,00 
80.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
••••• o.o ••••••• o ••••••••••• o.o.o ••••••••• o.~ ••• o ••••• l· 1.067.000,00 
·TURA MUNICIPAL DE MA.RILÂNDIA - ESTADO DO ESptRITO SANTO. 
I IV DA PORTARIA SOF NQ 15, DE 20/06/78 - LEI 4.320 - ANEXO 2 DESPESAS. 
E ORÇAMENTÁRIA 
NAL PROGRAMlTICO 
400 - Departamento de Finanças 
410 - Gabinete do Chefe 
03.08.021.2.001 - I.lanutenção do Gabinete do Chefe 
.E S P E C I F I C A ç! O ELEMENTO SUB- ELE1~nTO CAT. ECONÚI,'ITCA 
.. 
10 D:SSP::!:SAS DE CAPITAL 550.000,00 
10 IHVE3Tn.::3NTOS 250.000,00 
.0 Equipamento e I':ateria1 Permanente 250.000,00 
.0 ~otização da Divida Interna 300.000,00 
.l Amotização da Divida Contratada 300.000,00 
- 
fi 
••••• o.o ••••••• o ••••••••••• o.o.o ••••••••• o.~ ••• o ••••• l· 550.000,00 
) 
rURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO. 
IV DA PORTARIA SOF N2 15, DE 20/06/78 - LEI 4.320 - ANEXO 2 DESPESAS. 
E ORÇAMENTÁRIA 
tU.L PROGRAMÁTICO 
500 - Departamento de Obrao e Serviços Urbanos 
510 - Gabinete do Chefe 
10.58.323.2.001 - 1.anutenção do Gabinete do Chefe 
E S P E C I F I C A ç I O I ELEMENTO SUE-ELEMENTO CAT. ECONdMICA .. 
,O DESI~SAS COn~~NTES 2!4:4:0!000!00 
,O ~E~PESAS TIE CUSrEIO , 5.440.000,00 
,o I Pessoal I I 1.740.000,00 
.l I Pessoal Civil I 1.740.000,00 
.0 I I:atcria1 do Concurao I 2.500.000,00 2.500.000,00· .0 I Serviços de Terceiros e Encar~os l.200.000,00 
.l I Re~uneração de Serviços Pessoais 300.000,00 
.2 I Outros Serviços e Encargos 900.000,OC 
.0 D3:J.tESAS :::)I~ CAPITAL I 1.420.000,O0 
.0 IN'vESTll,mnTOS 1.420.000,00 
.0 I Obras e Inotalações 800.000,OC 
.0 I Equipamento e 1:a. terial Fe.rrc.anente 620.000,OC 
, 
••••• 0.0 ••••••• 0 ••••••••••• 0.0.0 ••••••••• 0 ••••• 0 ••••• 1. 6.860.000,00 
) 
rURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES~O DO EspíRITO SANTO. 
IV DA PORTARIA SOF N2 15, DE 20/06/78 - LEI 4.320 - ANEXO 2 DESPESAS. 
s ORÇAMENTÁRIA 
1AL PROGRAMiTICO 
600 - Departamento de Saúde, Educação e Cultura 
610 - Gabinete do Chefe 
08.42.188.2.001 - Lenutiençáo do Galrí.ne t e do Chefe 
ESPECIFICAÇÃO 
· ° I ):8::;:> "';SA::; COjl-:E:TT~,", 
.0 I DEG:::"':SA.~ DE CUDT:8IO 
.0 I Peosoal 
.1 Pessoal Civil 
.3 Obriga~ões Patronais 
.0 r,:a"!;eric.l de Consumo 
.0 I SeJ."Vil;os de Terceiroo c ':1.C ~rboc 
.1 I Rer-unaraçâo de vervir.oo _ ecr.oa'í,c 
.2 I Outros 3erviços e l.;':'lc~rgos 
O I TRhN'""'T.\'" ~ ..,'TCL".... ""0 ""'-,', n ,r • 1:1. o.J.J.l!i •. :"~1 ~o.J V •• ..:..L.L..., 
.0 I Tronsfer8.:lciao Ç1 I',lSt.:'.. tuições :?rivaclao 
.1 I ~ubvenç~o Soci~l 
• O I D:3S::ES: .. S DE CA! ITAL 
• O I INVES:::IL.::!ü, ~ 
.0 I Equipamento e Lateria: Iermanente 
ELEMENTO I SUE-ELEMENTO I CAT. ECON(lMICA 
.' 
787.000,00 
687.000,00 
230.000,00 
110.000,00 I / 
120.000,00 
250.000,00 I 250.000,00 
07.000,00 
I 
121.000,00 
80.000,O0 
I I 
100.000,00 
I 
100.000,00 
I 
100.000,00 
I I 
200.000,00 
I 
200.000,00 
I 
200.000,00 
I I 
, 
987.000,00 
••••• o.o ••••••• o ••••••••••• o.o.o ••••••••• o.~ ••• o ••••• l. 
~URA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO. 
IV DA PORTARIA SOF N2 15, DE 20/06/78 - LEI 4.320 - ANEXO 2 DESPESAS. 
~ ORÇAMENTÁRIA 
U,L PROGRAMÁTICO 
600 - Departamento de Saúde, Educação e Cultura 
620 - Saúde e Saneamento 
13.75.428.2.001 - Assistência r:édica e Sanitária 
E S P E C I F I C A ç I O ELEMENTO SUB-ELEMENTO CAT. ECONd:MICA .. 
° DESPESAS CORRENTES 2.785.00°1°° 
° DESPESAS DE CUGT::JIO 2.785.000,00 
° Pessoal 1.225.000,00 
1 Pessoal Civil 1.000.000,00 
3 Obrigações Patronais 225.000,00 
O Material de Consumo 1.500.000,00 1.500.000,00 
O Serviçoo de Terceiros e Encargos 60.000,00 
1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00 
2 Outros Serviços e Encargos 50.000,00 
,o D2SPESAS D~ CAPI~~L 380.000,00 
O INVESTnmTTOS 380.000,00 
,0 Obras e Instalações 100.000,00 
,0 Equipamento e Liaterial Permanente 280.000,OC 
,. 
••••• o.o •• · ••••• o ••••••••••• o.o.o ••••••••• o.~ ••• o ••••• 1. 3.165.000,00 
[RA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPtRITO SANTO. 
IV DA PORTARIA SOF N2 15, DE 20/06/78 - LEI 4.320 - ANEXO 2 DESPESAS. 
ORÇAMENTÁRIA 
~L PROGRAMÁTICO 
600 - Departamento de Saúde, Educação e Cultura 
630 - Pré-primeiro Grau 
08.42.190.2.003 - ~anutenção do Ensino do Pré-primeiro Grau 
I . E S P E C I F I C A ç Ã O I ELEMENTO. SUB-ELELlEtITO CAT. ECOll()!.!ICA 
DESPESAS CORREUT:!S 
DESPESAS DE CUS~EIO 
Pessoal 
Pessoal Civil 
,-01 I Recursos Próprios 
,-02 I Recursos do F.P.I~i. 
, Material de Consumo 
f I Serviço de Terceiros e Encargos 
Remuneração de Serviços Pessoais 
) 
) 
) 
Outros Serviços e Encargos 
Diversas Despesas de Custeio 
Despesas do Exerc!cio Anterior· 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIN.ENTOS 
Obras e Instalações 
Equipamento e Material Permanente 
335.000,00 
530.000,00 
530.000,00 
55.000,00 
280.000,00 
60.000,00 I 60.000,00 
I 
160.000,00 
I 
60.000,00 
50.000,00 
I 
25.000,00 I i 
I i 
25.000,00 
I I 
530.000,00 
I 
530.000.,00 
I 
450.000,00 
80.000,00 
I I 
,. 
- - _ ~ __ .•. ", •.••.••••• o ••••••••••• o.o.o ••••••••• o ••••• o ••••• l. 1.060.000,00 
) 
JRA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESP:tRITO SA.NTO. 
rv DA PORTARIA SOF NQ 15, DE 20/06/78 - LEI 4.320 - ANEXO 2 DESPESAS. 
ORÇAMENTÁRIA 
lL PROGRAMÁTICO 
600 - Departamento de Saúde, Educação e Cultura 
640 - Manutenção do Ensino do Primeiro Grau 
08.42.188.2.001 - Manutenção do Ensino do Primeiro Grau 
I 'ESPECIFICAÇÃO I ELElfEHTO _. SUB-ELELSHTO CAT. ECOI~Ú!',rrCA 
, DESPESAS CORnENTSS 265.000200 
, DESPESAS DE CUSTEIO 265.000,00 
Pessoal 
Pessoal Civil 105.000,00 
-oa Recursos Próprios 25.000,00 
,-02 Recursos do F.P.M. 80.000,00 
L1aterial de Consumo 100.000,00 100.000,00 
Serviços de Terceiros e Encargos 
- 60.000,00 
Remun~ração de Serviços Pessoais 10.000,00 
Outros Serviços e Encargos 50.000,00 
I DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 
I INVESTTI.iENTOS 50.000,00 
Equipamento e lLaterial Permanente 50.000,OC 
, 
_______ .1. 315.000.00 
PREFEI'l'URA MUNICIPAL DE MA ~LÂNDIA". - ES. 
ADENDO 11 DA PORTAIUA SOF Q 15 DE 20/06/78. 
DEMONSTR\çKO DA RECEITA E DESPESA. SEGUl'mO AS CATEGORIAS ECON(jJ\UCAS 
LEI Nº 4.320/64 - ANEXO 1 
C E I T A Cz$ 
s Correntes 
Tributária 
?atrimonia1 
::i."ôncias Corrc.ltcs 
s Diversas 
(se houver) 
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • 
:i..t do Orça.rr.cnto 
(SG for o caso) 
C7 DE CAFITAL 
C.J de Crédito 
~ , 
ao de Bens I. OV8 i 
~ , 
açao de Ec.prestillos 
dos 
rências 1e C~pital 
__ ccei tas de Capi tal 
••• 0 ••••••• ••••••••• 
Cz$ 
426.000,00 
161.000,00 
14.771.500,00 
27.00v,00 
800.000,00 
;J0. OGJ, 00 
4·.304.000, O') 
20.889.500,00 
Cz$ I D E S P E S A 
15.385.500,001 ~oJ~eo's ~orro~t~a 
~eD,oD~D de ;uotciu 
TrD.~:s _ e r3nc i~ (3 C o ::::,::,en te s 
'u~Grr~vit (se ocorrer) 
5.504.000,00 I Llve'" ~ir.cr'to 
I L. v·EH't....=O ::'inanc eira 
Tr:.....",:,:- ~eroncia de Cal)Í'[;al 
•... ·,_I'er.:.vi t (ae ocorrar) 
tc,.J~ \IJ •••••••••••••••••••••• 
Doiici t do Or'~ ar :;~to Jorrente 
(ce for o C..180) 
-:l""S:""~~.J lu C_'_PITAL 
Cz$ 
15.353.000,00 
36.500,00 
6.[300.000,00 
300.000,00 
13.789.500,00 
7.100.000,00 
TOTAL •••• 0.0 •••••••••••• 0 20.889.500,00 
2eceitas Correntes 
TIeceitas de Capital 
R:8SUI.lO 
15.305.500,00 
5 .50!~.000 ,00 
TOTAL ••••••••••••• 20.389.500,00 
Decpeec,o Corrt3.,ntco 
~~o~eoas de Gcpital 
TOf\L ••••••••••••• 
13.789.500,00 
7.100.000,00 
20.889.500,00 ,.