norma nº 288/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017/2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 288 DE 07 DE 
NOVEMBRO DE 2017 
EMENT A: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
MARILANDENSE AO ILMO. SR. ROMÁRIO GA V A 
FERRÃO". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do 
Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu, no uso das atribuições legais, conferi das pelo 
Artigo 36, IV do Regimento Interno Cameral e de acordo com o dispositivo na Lei n° 
021 de 20 de março de 1984, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 10 - Fica concedido ao Ilmo. Senhor ROMÁRIO GA V A FERRÃO 
o Titulo de Cidadão Marilandense, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Marilândia. 
Artigo 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 07 de novembro de 2017. 
Sala das Sessões, 
Em 07 de novembro de 2017. 
Cleon:i de A. Zandominghe 
Dllet r Administrativo 
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DE- 'I ib ( 1: O 
G Evandro Vermelho 
Presidente Çi[mara Passamani Pereira 
Gerente Atendimento ao 
Contribuinte e de Tributos C-1 
Rua: Luis Catelan, n" 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES