norma nº 289/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017/2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 289 DE 07 DE 
NOVEMBRO DE 2017 
EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
MARILANDENSE A ILMA. SRA. MARIA AMELIA 
GA VA FERRÃO". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do 
Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu, no uso das atribuições legais, conferidas pelo 
Artigo 36, IV do Regimento Interno Cameral e de acordo com o dispositivo na Lei n° 
021 de 20 de março de 1984, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 10 - Fica concedido a Tlma. Senhora MARIA AMELIA GA V A 
FERRÃO o Titulo de Cidadã Marilandense. pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Marilândia. 
Artigo 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 07 de novembro de 2017. 
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Sala das Sessões, 
Em, 07 de novembro de 2017. Cleomir de A. Zandominghe 
Oil'et)r Administrativo 
Evandro Vermelho 
Presidente 
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Çi[mara Passamani Pereira 
Gerente Atendimento ao 
Contribuinte e de Tributos C-1 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES