norma nº 28/1984

ESTADO DO EsplRITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDIA - E S 
15_05_1980 
LEI Nº 028 DE 06 DE NOVEI,rnRO DE 1984 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICíPIO DE MARlLÂNDIA PARA O EXER￾CiCIO DE 1985. 
A Câmara Municipal de Marilândia do 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais 
APROVA: 
Artigo lQ - O Orçamento Geral do Município para o exercício f! 
nanceiro de 1985, discriminado pelos anexos que in 
, 
tegram esta Lei, estima a Receita em ••••••••••••• 
~$ 1.400.370.005 (Hum bilhão, quatrocantos milhões 
trezentos e setenta mil e cinco cruzeiros). 
Artigo 2Q - A receita será realizada mediante a arrecadação de 
tributos, rendas e outras correntes e de capital , 
na forma da legislação em vigor e de acordo com o 
seguinte desdobramentos 
. RECEITAS POR CATSGORIAS ECONÔMICAS E POTI FONTES 
, ,..-;._ 
ESPECIFICAQÃO FONTE CATEGO IA ECONÔMICA 
RECEITAS CORRENTES 1.031.504.905 
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 44.300.000 
RECEITAS PATRIMONIAIS 2.150.000 
TRANSFERtNCIAS CORRENTES 983.804.905 
/ OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.250.000 
f RECEITAS DE CAPITAIS 368.8650100 
OPERAÇOES DE catnITO 50.000.000 
/ 
I TRANSFERtNCIAS DE CAFITAL 318.865.100 
TOTAL •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 1.400.370.005 
ESTADO DO ESP[RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDIA - E S 
15 .. 05_1980 
Artigo 3Q - A despesa será realizada segundo a discriminação • 
dos anexos, partes integrantes desta Lei, que apr_! 
senta a sua composição de acordo com o Deoreto • 
1875 de 15 de julho de 1981. 
DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔ1UCA E EL~~ENTO 
ESPECIFICAÇZO 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL 
OBRIGAÇOES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
E ENCAJ.GOS 
TRANSFERt.NCIAS CORRENTES 
TRANSFERtNCIAS A INST1. TUIÇOES PRIVADAS 
TRANSFERtNCIAS A. PESSOAS 
CONTRIBUIÇIO PARA FORMA￾çXO DO PATRIMÔNIO DO SER 
- 
VIDOR PIlliLICO 
I 
PASEP 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
OBRAS E INSTALAÇOES 
E UIPA1mN~0 E MATE￾U:AL PERMANENTE 
SENTENÇA~ JUDICIÁRIAS 
'I 
Cr$ 1.00 
EL~ffiNTO CATEGORI_ ECONÔ~UCA 
761.870.005 
701.370.005 
242.000.000 
30.000.000 
399.000.000 
60.500.000 
6.500.000 
41.000.000 
13.000.000 
6,38.500.000 
638.500.000 
214.500.000 
214.000.000 
10.000.000 
TOTAL •••••••••••••••••••••••••••••• 
. .. '. ': 
ESTADO DO ESP[RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDIA - E S 
15-015 .•. 1 Q80 
DESPESA POR 6RGÃO Cr 1.00 
6RGXO VALOR 
0100 CÂMARA MUNICIPAL 34.370.000 
68.000.000 
113.500.000 
42.500.000 
0200 - GABINETE DO PREFEITO 
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
0500 - DEPARTAlffiNTO DE OBRAS E SERVI 
- 
ÇOS URBANOS 
0600 - DEPARTAMENTO DE SAdnE, EDUCA￾çÃO E CULTURA 
980.000.000 
162.000.000 
TOTAL ••••••••••••••••••••••••••••• 
Artigo 42 - O Chefe do Exeoutivo Municipal pOderá realizar op~ 
rações de orédito até o limite de 25% (vinte e c~ 
co por cento) da receita estimada para este exerci 
cio, direito que lhe confere o artigo 67 da Const! 
tuição Federal. 
Artigo 52 - O Poder Executivo é autorizado a abrir crédito sB 
p1ementar, mediante utilização dos recursos adian￾te indicadOs, até o limite correspondente a 50% • 
(cinquenta por cento) do total da despesa fixada • 
nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiên~ 
oia nas diversas dotações, utilizando comv reoursc 
as disponibilidades nos parágrafos do artigo 43, t 
da Lei nQ 4320, de 17 -de março de 1964. 
Artigo 62 - Fioa o Poder Exeoutivo autorizado a tomar as medi￾das necessárias para ajustar os dispêndios ao ef~ 
tivo comportamento da Receita, podendo abrir atra- 
, , 
ves de Deoreto, creditos suplementares, sempre que 
, 
necessario e se houver o comprovado exoesso de ar￾recadação. 
t •• -_. · 
ESTADO DO ESP[RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDIA - E S 
16-06 .. 19ao 
Artigo 7º - A presente Lei entrará em vigor a partir de lº de 
janeiro de 1985, revogadas as disposições em con- 
, . trarJ..o. 
Registre-se, Publique-se e Cu~pra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia, 06 de novembro de 1984 
Registrada e Publicada Secretaria nesta data. 
) 
P1rBJT.cITTIr",'1. nUfnCrrAL J).t;; ;~AInLÂ1IDIA E'J.i.'fHlfO ~jAnTO 
J\.V"illIDOIV DA POHTA11IA SOF NQ 15,DE iO/06/78 - LEI 4c320/64= AnEXO 2 DE3P::'::S.i\.3 Cro 1 .• 00 
)' 
ôn<;:.tto ,...;~ tnl.úJADE OHQAliBU:.I.!al1IA 
FUi~CIOUAL _r~lOGH_I\l;:It1:IC,A01070212 .001 - MA.NU~ENQÃO DO LE<fISLATIVO :MUNICI~L 
I 
I 
3:28 : 8_ mmf8!~*f: DE MARILÂNDIA 
CdDIGO ESJ?ECIFICA C.ír.O 
D'U'B 
~mIillnG 
ELE;'!8NTO 
I c \.rn-'...nf"\'"L' 1 I J ..I.':,'-ZV.c'l. l.. 
i ECOITO:::rC:l. 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
24.000.000 ' 
24.000.000 
:J:l.370.005 
1.000.000 
28.370.005 
3.1 28.370.005 .0.0 
3.1.1.0 
3.1.1.1 
3.1.2.0 
DESPESA~ DE CUSTEIO 
PESSOAL 
PesaoaJ. Civil 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
Remuneração de Serviços Pessoais 
Outros Serviços e Encargos 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
Equipamento e Material. Permanente 
3.1.3.0 
3.1.3.1 
3.1.3.2 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4 .• 1.2.0 
TOTAL 
2.000.000 
2.370.005 
6.000.000 
6.000.000 
6.000.000 
34.370.005 
EmF.cITU:~á UIDTIClrAL JJ(!; r~t'\..1"'lILÂlm.Lt\ I':.S.i?ÍJUTO JAHTO 
.L\.VillillOIV .DA PORV..l1IA SOF N!.! l5,DE !ô/OG/78 ..., LEI 40320;64- .ANEXO 2 DE31':8Sl1.3 CrO 1.,00 
~RG1tO 200 - GABINETE DO CHEFE 
tmI.DADE OnçATjJ~IEP-l{RIA 210 _ GABINETE DO CHEFE 
I FUliCIOID1L .PIIOGRADíTICA Q.3Q1_QQ20.2 •. 00_J:_n~T$NÇÃO DO GABINETE DO CHEFE 
I I M~ I I ESr:;ECIFICAçJtO I t.JU~ I 
I ; 
CÓDIGO 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.1.0 
3.1.1.J.. 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.1 
3.1.3.2 
3.2.0.0 
3.2.3.0 
3.2.3.1 
4.0.0.0 
4.J...0.0. 
4.1.1.0 
TOTAL 
I DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL 
Pessoal CiVil: 
MATERIAL DE CON'SUMO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
Remuneração de Serviços Pessoais 
Outros Serviços e Encargos 
TRANSFERtNCIAS CORRENTES 
Transferências a Instituições Privadas 
Subvenção Social 
O~ - lBAM - Instituto Brasileiro de 
Administração Municipal 
02 - ABM - Associação Brasileira dos 
Munic:!.pios 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
E~UIPAMENTO E ~~TERIAL P~~ENTE 
28.000.000 
3.000.000 
1.000.000 
1.000.000 
35.0000000 
ELRi,TI5UTO 
28.000.000 
500.000 
500.000 
500.000 
500.000 
- 
CAT~mORL·i.. EcorW:'J.C:L 
33.000.000 
33.000.000 
1.000.000 
35.000.000 
35.000.000 
68.000.000 ~- --- - 
.•. 
PlmF.8ITUJil I;lD1UClrAI~ l).i~ ~ú'\nILlUmlA :83 ;_JJ:IUTO ~AHTO 
.t\ V.BlillOIV .DA POHTlU1L~ SOF 1~!2 15, DE Dó/ria •... LE! 40320í64..., AnEXO 2 DE3P:8SA.3 CrO 1 •• 00 
~Tmlto -.,-, . ..,.., _ . _~ 300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇlO 
WID1\.DE Oh~'\.l mW:M.llJ.tt. 3],0 _ GABINETE DO CHEFE 
FUNCIONAL .PllOG)lAI:LlTI'2[i. 030702] .2OOL-JMNUT,ENÇÃ.Q_nl~ 
I - ~~.~ u~ CdDlGO ;;::rECIFIGACãO ELEilENTO 
:g~ ::::!:;~o 
CAT:~GORlú. 
EconO:::r CA 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
I D:ESPg)AS CORnENT~ 
DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL 
3.1.1.J. I Pessoal Civil 
3.1.1.3 I Obrigaçõés Patronais 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.1 Remuneração de Serviçoa Pessoais 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 
3.2.0.0 ITRANSFERtNCIAS CORRENTES 
I 
3.2.5.0 I Transferências a Pessoas 
3.2.5.3 Salário Fam!lia 
3.2.5.6 i BenefIcios de Previdência Socia]. 
3.2.5.7 I Indenização de Acidente de Trabalho 
3.2.5.9 I Outras Transferências a Pessoas 
4.0.0.0 IDESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0 I I!NESTlMENTOS 
4.J..2.0 Equipamento e ~1aterial Permanente 
46.0000000 
! 
10.000.000 
30iJOOO.000 
I 
3.000,,000 
10.500.000 
I 
500.000 
10.000.000 
I 
41,000.000 
! ! 
41.000.000 
I 
10.000.000 
20.000.000 
1:0.000.000 
1.000.000 
I 
3.000.000 
3.000.000 
I I 
3.00~.000 
100.5PO.QOO 
59.500.000 
TOTAL 103.500.000 
EillY.8ITill'\Jl I,mTICIrAL D.S ;~AJuLÂlml.J\. :S:"l pJjn '1'0 ,;Ji.n~O 
J\.V"illIDOIV DA PORTAi1IA SOE- NQ 15,DE 20/06/78 ..•. LEI 40320/64- AlTEXO 2 DE:3FSSAS 
t1nGÃO 300 - DEPARTAIv1ENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE 0l1ç..ll.liBUTt{nJ.A. 320 - GABINETE DO CHEFE 
FUNCION.t\.L 1?lfOGRA11LTICA 0204014-2-002 - MANUTENÇÃO DO G~ BINETE DO ~I - -~- 
C6DlGO I ES1'::;CIFICAÇKO I ~}GJ3 
CHEFE 
="I""I--EI.Ji!i-' ;.miTO 
CrO 1,00_ 
CAT:IDORIA 
ELEIE:;~C; ECOlTÔ::r 0:1. 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.9.0 
Despesas de Capital 
Inves.timen tos 
Sentenças Judiciárias IO.OOO.OOO 
10.000.00e 
10.000.000 
TOTAL 
10.000.,000 
PlmFI::ITtffiA I;llmrClrAL :U,G r~'U'1ILÂlIDI1\ ES1)!JUTO ~AHTO 
J\.V".8IIDOIV DA POR1!A.l1IA SO.F NQ 15,DE 20/06/78 - LEI 40320/64- .Al1EXO 2 DEGJ?:8SA3 
~I1GKo ''', • ..,,_ T 400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
tmIDADE OhQAlillJiT!R.!,A 410 _ GABINETE DO CHEFE 
FUliCIONi\L Pl~O(}R"-!;.(TTCA _QJOa02J-2,..OOJ - MAlIl1TENÇKO DO TEImE no ca, 
CdDIGO 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.1.0 
3.1.1.1:. :.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.1 
3.1.3.2 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.2.0 
I 
, 
ES1")ECIFICA çirO 
DESPESAS CORRENTES 
D~PESA~ DE CUSTEIO 
Pessoal 
Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Remuneração de Serviços Pessoais 
Outros Serviços e Encargos 
DESPESAS DE CAPITAL 
Ill"'VES TIMENTOS 
Equipamento e Material Permanente 
SUB 
.ELEllEIfl'O 
9.000.000 
4.000.000 
6.000.000 
5.000.000 
ELEi;1ill:rTO 
Cro 1,00_ 
9.0000000 
Jl.OOO.OOO 
5.000.000 
CAT~'DORL·1.. 
EconO: tr CA 
19.000.000 
19.000.000 
... 
5".000.000 
5'.000.000 
TOTAL ~24'.000.000 
.• - 
) ) 
PlmF".8IT1J~1ú. nUl:UCII'AL i}i~ rOZlUUL..1trIDI.A ES1):Ô~IT.O ~ANTO 
J\.V.BUDOIV .DA PORTAl1IA ~O.F· N"!1 15eDE HJ/06~18 ..., LEI 40320/64= AnEXO 2 DE:.::n?:8SA3 Cro 1,00 
- I 
t1na)to 400.- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS ' 
UNIDADE OHÇAI~HTl{I(IA 410 _ GABINETE :00 CHEFE 
FUNGIOUi\.L .PliOGI"'iATIlÍT!.,CA l5_84494.2.002 - CPNTRIBUIQA:q PI. F<mMA.Qlo l?O SERVIÇO rosLICO _"'-TU.,__ ' • ~ J e 
I ''''~m I I C· T·'··'OO""i" . . I, r.'t ...• ·p.,..~CTFTC ••• í''!fO I a..Jü I ""T"""'!"':'1':rmo A . .;." ü.ul.. 
.!!li.) ••. ",-, - _ 4_ v= ! ~.lll.!.J.!.i..l!..I.1 ,.I. I ' I t _ I ELE! T.E!r:1:0! ECOlTÔ: rr CA - ______ ~ J 
CÓDIGO 
---~- --~--- -- -- --~-~------- ---T---~----- ----I- ---- 
I DESPESAS CORRENTl!!) - I II I 13.000.000 " I i I 
TRANS~CIAS CORRENTES I I 13.000.000 Ao 
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRI- I 1 
3.0.0.0 
3.2.0.0 
3.2.8.0 
MONIO DO SERVIDOR PlÍBLICO-PASEP 
Contribuição para o PASEP 
130000.000 
3.2.8.1 13.000.000 
I 
TOTAL 13.000.000 
EmF.8ITtmú. UmUCrrAL D_S ;'~illIIJ!üIDIA ESI<fHITO ~AnTO 
J\V.81mOIV DA POHTA11IA SOF NQ 15,DE 20/06/78 - LEI 40320/64 •.•• AlT.E.t"'{O 2 DE3J?3SA3 Cr$ 1 •• 00 __ 
- - 
OO~RDE Ollç..~TmnÚl1L\. t~8 - DER. HAMENÔO DE FINANÇAS 
- GABI TE D CHEFE 
Fü1mIO~i.t\.L .PIlOGR.tü I(TICA 0.1. TR1 1 , _?-OO '> _ A (!'R,.mTI1Nm A_ 
I I T 
I CdDlGO I ESPECIFICAÇltO SUJ3 ELm.lENTO CATl~GORIA 
I 
ELEI.lEHTO I I Econd:·;r Cli. 
I 
. , 
3.0.0.0 Despesas Correntes I ~·200.000 
3.2.0.0 Transferências Correntes 5".500.000 
3.2.2.0 '" ' 5·.500.000 I Transferencias Intergovernamentais I l 
Transferências a Instituições lntergo- 
. I 3.202.4 
vernam.entais 5.500.0CO I 
! I 
I I I 
I I 
I 
I ! 
i I , 
I i 
I 
I I I 
I I i 
I I 
i 
TOTAL 5.500.000 
) 
Pl~BFEITUThl IilU1TICrPAL j).~ raUULP •. NDIA ESl-'tRITO ~AnTO 
J\Vl!:IIDOIV DA POH~1Ll\ 30F NQ 15,DE !()/06/18 - LEI 40320/64- A:rmxO 2 DE3I;:8SA3 CrO 1.00_ 
ffit~RnE OnçAljTIu1'1RIA 
FUNCIOrM.L PllOG:lli1JTlCTICA . - ....... li li I · 
'T -:; I I CAT:8GORlú .. OeSDIGO I ESPECIFICAÇ1(O 
, 
ELE::rrEHTO I m,}~.TEI~TO Econé):·::r Cll 
3.0.0.0 DESPl!:;AS CORRENTES I I 480•000 .0.22. I I ... 3 .• 1.0.0 DESPESAS DE CySTEIO 480.000.VOO , 
I l 3.1.1.0 PESSOAL 100.000.000 I 3.1.1.1 I Pessoal CiVil I 100.000.000 
3.1.2.0 ~ MATERIAL DE CONSUMO I 350.000.000 I 
! 3 .• 1.3.0 I SERVIÇOE DE TERCEIROS E ENCARGOS .30.000.000 I 
3.1 .• 3.l Remuneração de Serviços Pessoais 20.000.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000.000 
4.0.0.0 DESPESAE DE CAPITAL I J20.000.000 
4.1.0.0 INVESTDIENTOS i 
I : 350.000.000 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 350.000.000 
TOTAL 830.000.000 
) (i ) 
P!illF"'.8ITUTI.il IilUUICIrAL :u,~ r~uuLÂlmIA ES1):fl~ITO JJUTTO 
.t\VillIDOIV DA PORTAl1IA 30F N!l 15,DE 20/06/78 - LEI 40320/64- A1IEXO 2 DE::IP:8S.t~3 Cr$ 1.00 
- 
OO~RnE onç.'\.ImUW1Il\ 
500 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
510 - GABINETE DO CHEFE 
FUNCIO!Ut.L l?HOGRAIrlTICA 1060330 .1.00~ - EXECUQÃO DE. OBRAS HQ MmilQ!nQ " 
CÓDIGO ESI'EC!FICA.ÇlI:O SUB I ELEi/1mlTO CATEGORIA 
I 
ELEr,IS!f~O I ECONÔ::rCú. 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL I!20.000.000 
4.1.0.0 INVESTII.L3NTOS' 150.000.000 
L 
4.1.1.0 OBUAS E INSTALAÇOES 150.000.000' 
, 
I I 
TOTAL 150.000 •. 000 
) 
EillFEIT011A Ii1IDTICII'AL j).~ r~illILÂ1mD\. E'dIJ!RITO ~AlTTO 
J\Vli!UDOIV DA PORTA!1IA SOF N9 15,DE !O/06/78 - LEI 40320/64- AllEXO 2 DEOPESA3 Cr~~ 1.00 
-: 
" 
OO~E OHÇL\TiBI1~IA 
600 - DEPARTAMENTO DE SAlIDE, EDUCAÇÃO E CULTURA 
610 - GABINETE DO CHEFE 
FUNCIONAL PllOGRAI1l(TICJc842188.2.001 - MAIWTEHCÃO DO GABInETE DO CHEFE 
C6DIG<> E~rPECIFIC1\.Ç1i:O StrB CATEGORIA ElJ.Bl'i!EUTO 
ELEI,IEUTO ECOU(j::~Cíl 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 41·2°0.000 
3.1.0.0 ~ESPESA8 DE CU~TEIO 41.500.000 
3.1.2.0 PESSOAL 8.000.000 
3.l..1.1 Pessoal. Civil 8 I .000.000 
3.1.2.0 MATERIAL DE cossnao 27.000.000 
~ 
3.1.3.0 I 
SERVIÇOS .vE TETICEIROS E ~rcAHGOS 6.500.000 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais I.500.000 ., . . 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 5.000.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 5.000.000 
I ! 
4.1.0.0 INVES Tll.WTOS 5.000.000 
4.1.2.0 E.,:UTPAMENTO E MATEnIAL PERM!~NENTE 5.000.000 
. 
" v 
'. . 
•• 
-~--- 
TOTAL 46.500.000 
) . 
P!illFEITUTIA UD1TIClI'AL iJÚ; rZARlLÂ1IDD\ ESI'ruTO ~JUTTO 
AVElIDOIV DA PORTAl1IA SOF NO 15,DE !{)/06/78 - LEI 40320/64- AnEXO 2 DEGI'ESl\3 Cr~~ 1.00 
-; 
" 
ffit~E OHÇAliml~IA 
600 - DEPARTAMENTO DE SArtnE, EDUCAÇÃO E CULTURA 
610 - GABINETE DO CHEFE 
FUNCIOUAL P110GRAI1IÍTICA 1376448.1.00 - CONSTRUÇÃO DE GALK~IAS DE 1GUAS PLUVIAIS 
CÓDIGO EG:PECIFICA.ç.1to SUB CATlmORL\. EL."B;/IENTO 
ELEI,mIiTO EoonC::1 aí\. 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 64.200.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS , 64.,00.000 
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇO~S 64.500.000 
~ 
., , 
. 
I ! 
, 
., 
- 
~ 
TOTAL. •• • •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 64.500.000 
P.!1EFEITUf'I.A, UIDTICII'AL :O.i;; ; . )ILÂ1IDD\. ESIJtruTO ~JUrTO 
i~VEImoIV .DA PORTAl1IA :30F Nn 15,DE 20/06/78 - LEI 40320/64- ANEXO 2 DE:JPESA:3 Cr~~ 1,00 
~T?rr1ro ••.. e-; 600 - DEPARTAMENTO DE SAlIDE, EDUCAÇÃO E CULTURA 
'ONID.A.DE OllCA.!~n·J.:ru(IA. 620 - PR~-PRINEIRO GRAU 
FUNCIONAL PHOGRAJ urTICA 08.1.21 qO ~?~QQ_"'_ _ 'MA mT'l'1<'N0.Ã () n() ~I~TN() no "pn~ DDT]lW__Ii20 f"T ATT 
CÓDIGO 
DESPESAS CORRENTES" 
DESPESAS DE CUSTEIO 
5.000.000 
ElJ."E:/illNTO CATIIDORL\. 
EconO~:rCíl 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.1.0 
3.1.1.1 
. ~ 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.1 
3.1.3.2 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.2.0 
E:J:P:SCIFICAÇftO 
SUB 
5.000.000 
10.000.000 
1.000.000 
1.000.000 
20,000.000 
20.000.000 
.ELEI,mUTO 
PESSOAL 
Pessoal Civil 
01 - Recursos Próprios 
02 - Rocursos do F,P,Itl, 
15.000.000 
., 
5.000.000 
,.000.000 
:MA'I'EnIAL DE COm:::UMO 
~E~VIÇOS DE TERCEIROS ~ ~NCARGO 
Remuneração de Serviços Pessoais 
Outros Serviços e Encargos 
DESPEÇAS DE CAPITAL 
INVESTI1\'ENTOS 
E-.;UIPMIENTO E MATERI1~L Pffi1'1ANENT 
3.000,000 
2,000.000 
., 
TOTAL ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 25.000.000 
EillFEITUI'v\ U01TICIrAL j).~ r )ILÁlIDD\ E'-JEmITO :JAnTO , ) 
AVEIIDOIV .DA PORTA.l1IA 30:? NU 15,DE 20/06/78 - LEI 40320/64- AnEXO 2 DEGl'ESA.S Cr~) 1.ttOO 
-, 
,. 
ffit~E OHÇ1\l~U~IA 600 - DEPARTAMENTO DE SAÓDE, EDUCAÇÃO E CULTURA 
FUNCIOUAL PH.OGRAI!I{TICA 8à22!8~ÓcmÇ!0l\~u~.Jlúf8 B8 ~mORBoG%!lMEIRO GRAU 
CÓDIGO ES:PECIFlCA.Ç!!O 
SUB CATlIDORlú. EL.1!:i,lENTO 
ELEI,mIlTO EooN~::;rcú. 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 21.000.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 21.000.000 
> 
3.l.2.0 PESSOAL 12.000.000 ~ 
3.1.1.:1 Pessoal Civil 
01 - Recursos PrópriOS 3.000.000 .. 
02 - Recursos do F.P.M. 9.000.000 
~ 3.1.2.0 MATERIAL Di:: CONSUMO 7.000.000 
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TEnCEIROS E ENCARGOS 2.000.000 
., . . 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000 
3.1.3.2 I Outros Serviços e Encargos 1.000.000 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAITAL 5.000.000 I 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 5.000.000 
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 5.000.000 
~:- . 
. 
., . 
~ 
TOTAL ••••••••••••••••••••••• 26.000.000 
P
-;-,r'1i"~Imu ,. ''lr-l'''C''''''\.T "\' "\' 'I f". "iA l,,-, __ ~ :.L .u,,i~ .Ul J... ...LJ • .u j.J.~ J J iL .rl.H.dlJ .a. 
L:31 NQ 4 0320/64-- .l1L::~(l 2-aEC::IT.l 
~--------------------------------------'------.-- - 
C6DIG0i3 
1.112.04.00 
,l.1l3.00.00 
, 
~1.1l3.05 .00 
1 
1.120.00.000 
1.121.00.00 
1.121.00.01, 
r:SUrJO G E l~ .l L D .1. 
Cf4TBGORL\J 
t~ F. C E r T -l 1955 
--- 
Cr8 l~OO 
I 10.000.000 
10.000.000 
27.000.000 
44.300.000 
l 
Licença para funcionamento em horá 
rio especial 
'
- --- -~----------_.----------_.----------~--------~-------------~ 
T ~ . -'EC ..•.• "ICAr • .,.O I AL:!:llEA8 I RTr."I "I • ,... ,I PO"\TT~'''' 
~..;l',.I...l' "'I. ! ..... rTnT·",Tr.'AI. u.u.ü Vil..;) 11 '.L'.1oJ I l~r;O~-i~~"rCA'" 
...;UI,I.A .•• 'I .•... ..t).V J.J_' lJv_,_. I) 
1.000.00.00 P.ECEITAL. COIUlENTES ! t----!;..03l.504.905 
lcs1üO.OO.00 RECEITAS TIUnUT.lUIMJ 
1.110.00.00 I1~OSTOS 
1.112.00 •• 00 
1.112.02.00 
1.121.00.02 
TAXAS 
Taxa p/ exerc!cio do poder Policial 8.000.000 
Licença pl localização e Funcio~ 
mento de eotabe1ec1mentos comerc~ 
ais, industriais e serviços em ~ 
ra1 
Imposto si Patrimônio e a Renda 
Imposto si a Propriedade Predial 
e Territorial crrbnn~ 
Imposto si a Renda Proveniente de 
qualquer natureza 
Imposto si a produção e circulação 
Imposto 0/ serviços 
tureza (ITiS) 
de qualquer 
~I 
12.000.000 
5.000.000 
5.000.000 
6.000.000 
200.000 
17.300.000 
PllEF.EITURi\. I1U1TICIPAL D2 rtAHlj_,Â11DIA 
LEI NQ 4e320/64- A:nZ::O 2-aEC~IT.1. 
CrO J.jlOO 
BESUtlO GERAL DA R E C E I T ~ - 1985 
-- 
ALDrnA3 CATEGORIAS I C6DlG03 E3PECIFICAÇltO RUJ3RICJ..s F01~TES .. 
, 
! !JUDLnlEAS l~COITÔ! lICA:::> 
I 
1.121.00.03 Licença para abate de gado 300.000 
1.121.00.04 Licença para execução de obras parti 
- 
~u1ãl:-es 1.000.000 
1.121.00.05 Licença para publicidade 200.000 
1.121.00.06 Licença para ocupaçüo de Prea 100.000 
1.122.00.07 Diversos 200.000 
1.122.00.00 Taxa para prestação de serviços: 2·~00.000 
1.122.0Q .• 01 Taxa de Expediente 4.000.000 
1.122.00.02 Taxa para alinhamento e nive1amento de I 
I 
I ruas e loteamentos 500.000 
1.122.00.03 Taxa de serviços Urbanos I 4.000.000 J 
1.122.0Q.04 Taxa de aprovações de projetos 300.000 ! 
I 
1.122.00.05 Taxa de serviços diversos 500.000 
I 
I 
, 
I 
PREFEITURA I1U!IICIl'AL D..3 TWUj.Jt:LlDIA 
LEI N2 40320/64.- AflZ:;;::O 2~C:2IT.1. 
Cr~ 1,,00 
.ESU!.IO GERAL DA R E C E I T ~ - 1985 
ALDmA3 CATEGORIAS 
C6DIG03 E3.PEOIFICAÇl~O RUTIRICAS FONTES .. 
DUBLDlEAS ECOnOI LICAS 
J..300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.J.50.000 
J..3J.0.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS J..200.000 
-_ 
J..310.01.00 Foros 400.000 
1.310.02.00 Laudênios 800.000 
1.320.00.00 RECEITAS DE VALORES DJOBILIÁRIOS 450.000 I 1.320.01.00 Juros monetários 250.000 
I 1.320.02.00 Dividendos 200.000 
I 1.390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRINONIAIS 500.000 
1.700.00.00 TRANSFERtNCIAS CORRENTES ~83.365.100 
1.720.00.00 TRANSFERtNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 283.365.100 
1.721.00.00 TRANSFER1mCIAS DA UNIÃo 283.365.100 
1.721.01.00 . Participação na Receita da União 271.012.500 
1.721.01.02 Cota-parte do fundo de participação 
dos Municípios 259.500.000 
1.721.01.04 Transferência do ~posto sobre a R~ 
- 
da retido na fonte 500.000 
PREFEITUllA UUUICIl'AL DE r1Al~IJJtnDIA 
LEI N2 4Q320/64- AU~XO 2-RECZIT.1.. 
oc 1,00 
.ESU:tIO GERAL DA R E C E I T .[1, - 1985 
CATEGORIAS 
ECOITO! lICA3 
1.721.01.05 I Transferências do imposto sobre a 
propriedade Territorial Rural 
1.721.01.07 I Cota~parte do imposto único sobre lu￾brificantes e combustíveis líquidos e 
gasosos 
1.721.01.10 I Cota-parte do imposto ~nico sobre 1~- 
nerais 
C6DIGOS 
1.721.09.00 
,1.721.09.01 
I 
Outras transferências da União 
2.352.600 
4.000.000 
lt..LDmA3 
ES.PECIFICAÇLtO DUBLD'~EAS 
10.000.000 
6.812.500 
200.000 
, , 
Cota-parte da taxa rodoViaria única 
aos Munic!pios 
1.721.09.02 I Contribuição da União 
1.722.00.00 TRANSFERtNCIAS DO E~TADO 
1.722.01.00 
1.722.01.01 
Participação na receita do Estado 
Cota-parte do imposto sobre opera￾ções relativas a circulação de mar 
...• 
cadorias (ICM) 674.439.805 
nun:..'lICAS 
6.352.60( 
FONTES 
700.439.805 
700.439.80S- 
PREFEITURA UillIICII'AL DI!; '!1AHIJ.JtrWIA 
LEI N2 4Q320/64- AUZXO 2..p...EC~IT.1. 
Cr~ 1,00 
BESU!,10 GERAL DA R E C E I T A - 1985 
.A.LDmAS CATEGORIAS 
"'6DlGOS ESPEOIFICAÇlcrO J SUBL1NEll.S 
RUBRIC}.,S FONTES EcorrbrztcAs 
~ ~ 
I 
1.722.01.02 Cota-parte do imposto sobre a 
•.. , transmiesao de bens imoveis 6.000.0001 I I '. .. 
1.722.09.00 --o Outras transferências de Estado 20.000.000 
1.722.09.01 Contribuição de Estado 20.000.00C 
1:.900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 1.250.000 
1.910.00.00 MuJ. tas e Juros de Mora 250.000 
1.920.00.00 Indenizações e restituições 300.000 
1.990.99.00 Receitas diversas 700.000 I I I 
1.990.00 .• 01 Receitas de Mercados, Feira de 
Matadouros 200.000 
1.990.99,,03 Outras Receitas 500.000 
I I 
2.000.00 •. 00 RECEITA DE CAPITAL 368.865.100 i 
I 
2.100.00.00 j -OPERAÇÃO DE CRJIDITO 50.000.000 
2.110.00.00 I OPERAÇ~ES DE CRtnITO INTERNAS 50.000.000 
2.110.00.01 I EmpréstimO a curto prazo 50.000.000 
PIlliFSITURA I1tf.UCI2.\.L .0_~ J !J\. aL1LwIA 
L::31 N2 40320/64· .•.. :\.iC::O ::?-TIEc:;:;r:r...1. 
C6DIGOS 
ESUf,rO I.l' E n ,;. L 
E;,;IJEC !i~I CA Çí ~ 
2.400.00.00 
2.420.00.00 
2.421.00.00 
2.421.01.00 
2.421.01.01 
2.421.01.02 
2.421.01.03 
2.421.01.04 
2.421.09.00 
.d.. 
TRANFERtNCIAS DE CAPITAL 
TRANSFERtNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
TRANSF~roIAG DA UNIÃo 1271.852.600 
Participação na receita da União 
Cota-parte do Fundo de Participa￾ção do Munic!pio ~59.500.000 
Cota-parte do imposto único sobre 
1ubrificantes e combustíveis 1!- 
quidos e gasosos 
Cota-parte do adicional. do 
único sobre lubrificantes e 
t!veis J.!qidos e gasosos 
Cota-parte do imposto único sobre 
Minerais 
Outras transferências da União 
6.812.500 
:!T!Z1IC!w 
oc 1,00 L 
CAT.8Gvh .• :AJ 
200.000 
12.352.600 
1318• 865 :1~0 I 
1288.865.100, I 
I 
I 
I 
I 
FO!.:r. ti:!' 1~CO·IÔ~"'" i· •.•• J:' 1 ~ '..1..( J~V I 
'=1 
\ 
\ ~ .t\ 
PllliFSITlliIA lTIJlUCI2AL D.2 J1A.j~IJ~mIA 
L:SI N2 4 0320/64- ~\.n~.::o 2-BEC~IT.1. 
cc 1,,00 
BESU!.IO GERAL DA R E C E I T .1. ou 1985 
ALIN'EA3 I CATEr.,.~nL'\.3 
CÓDIGOn EJPECIFICAÇltC I RUItlICA3 FONT1~!; 
:JFj}i '-umA:.3 I nconõ: ;rCA;J 
1 . 
2.421.09.01 ' , Cota-parte da taxa rodoviaria única 
transferida ao MUnic!pio 2.352.600 
2.421.09.02 Auxilio e ou contribuição da União 10.000.000 
2.422000.00 TRANSFERtNCIAS DO ESTADO so.ooo.o« 
2.422.09.00 Outras transferências do Estado 30.000.000 
2.422.09.01 Aux!lio e ou contribuição do Estado 30.000.000 
I 
I 
i 
I 
i 
• 
! I I 
: 
REC. TRIBUT. REC. PATRIM. R. IND. TR. CORRENTE' REC. DIVER. R. COR. TOT4 R. CAP. TO~ REC. TOTAL 
32.300.000 2.150.000 6 983.804.905 1.250.000 1..021.657.5C 5 ! 
I 
~ 
]iltEFEITURA MUNICIPAL D1::: wrARlLÂNDL-'- ES 
ATIEIIDO 11 A PORTARIA SOF Nº 15 DE 20/06/78 
DEl\iONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESJ:.. SEGU1IDO AS CATEGOlUAS ECONÔMICAS 
LEI Nº 4320/64 - Al'mXO 1 
RECEITA crt 
JEITAS CORl.'1ENTES 
~ceita Tributária 
~ceita Patrimonial 
~ceita Industrial 
~ansferências Correntes 
ice í. tas Diversas 
Deficit (se ocorrer) 
TOTAL 
Superavit do Orçamento 
Corrente (se for o caso) 
:EITAS DE CAPITAL 
'" , iar-açao de Credito 
.ienação de Bens Móveis e 
, . 
rove i s 
io tã aaçâo de Empréstimos 
oncedidos 
ansferência de Capital 
.trrae Receitas de Capital 
TAL 
Cr~~ _I Cr$ 
44.300.000 
2~1500000 
983.804.905 
1.250.000 
50.000.000 
318.865.100 
1.031.504.905 
368.865.100 
DESPESA 
DESPESAS CORRENTES 
Despesas de Custeio 
Transferências Correntes 
Superavit (se ocorrer) 
TOTAL 
Deficit no Orçamento 
Corrente (s~ for o caso) 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Transferências de Capital 
Superavit (se ocorrer) 
TOTAL 
Cr$ 
701.370.005' 
60.500.000 
638.500.000 
__ ~ __ ~.....---...~_J __!_I ---__ ;- ~ ---- -_.--_ ... ---. '_'--'-"- 
ceitas Correntes 
~eitas de Capital 
rAL 
RESUMO 
1.031.504.905 
368.865.100 
1.400.370.005 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Reseryas de Contingência 
TOTAL 
761.870.005 
638.500.000 
1.400.370.005 
761.870.005 
638.500.000 
- .•.. ---~-_.- .•. ~-