norma nº 15/1983

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'<\"~'.:' ~t·:;;/!;: 
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ESTADO DO ESP[RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDlA - E S 
16-05-1980 
LEI Nº 015/83 
. 3TH:A. •. ':::CJITA Z FI ~ .ti. D:t:SP:!:SA DO 
MtJnIC!PIO DE rARIIÂ!8IA ?Aru1. O ZXE C!- 
CIO DJ..J 1984 
A Câmara I.lunicipal de I,ill.ri1ândia, do 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições leuais apro￾va: 
Artigo lQ - O Orçamento Geral do ,:unicípio para o exercício fin~ 
ceiro de 1984, discriminado pelos anexos que interr,ram 
esta Lei, estima a Receita eme ••••••••••••••••••••••• 
~$ 311.688.295,00 (trezentos e onze milhões, ~iscen-t 
tos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco' 
cruzeiros) e fixa a Jespesa em iGUal ioportância. 
Artigo 22 - A receita será realizada medi~~te a arrecadação de 
tributos, rendas e outras correntes e de capital, na 
forma da legislação eu vieor e de acordo com o seguig 
te desdobramento: 
rOR CAT~GORIAS E: ! FONTES ~$ 1,00 
ESPECIFIC. ç1i:O 
RECEITA~ COfu1ENTES 
REC~ITAS TRIBUT 2IAS 
REC3ITAS PATRlllONIAIS 
Truu~SF ~NCIAS COIh1ENTES 
CAT~GClIA ECONôrtICA 
234.559.271 
FONTE 
24.250.000 
1.900.000 
207.809.271 
OUTRAS .:reCEITAS CCR..--:m~~TES 600.000 
~CEITA DE CAPITAL 
OPERAÇ ES DE CllÉDITO 
TRA.NSFERtNCIAS DE CAPITAL 
77.109.024 
30.000.000 
47.109.024 
TOTAL ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 311.668.295 
ESTADO DO ESP!RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDlA - E S 
15_05_1980 
Artigo 3º - Â despesa será realizada segundo a discriminação dos 
anexos, partes integrantes desta Lei, que apresenta a 
sua composição de acordo com o decreto 1865 de 15 de 
julho de 1981. 
ESPECIFIC Ç:ÃO ELET.IENTO 
Cr$ 1,00 
CATEGORIA ~CONÔMICA 
DESPESAS CORRE"TEC" 
D~C"PESAS DZ CUSTEIO 
134.487.460 
129.562.460 
PESSOAL 
OB IGAÇÕES PAT.I. DIONIAIS 
N"lATERIAL DE CONSm O 
51.584.000 
8.800.000 
41.572.565 
SEll.VIÇOS DE T3.1.1CEIROS E 
ENCAJ.GOS 
T_1ANSPL1.~nCIAr coa tENTES 
T.. ~SFEll~nCIAS A INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS 
T::1ANSFEIC:UCIAS A - ESSOA8 
CONTRIBUIÇÃO?A FO.l.-111AÇ O DO 
PATJ. D.1ÔNIO DO S-,-, VIDOn FlTI3LICO 
26.257.895 
4.925.000 
4.925.000 
800.000 
4.125.000 
PASEr 
DESPESAS D'" CAPITAL 
INVESTI! LENTOS 
1.348.000 
177.180.835 
177.180.835 
57.701.434 
E' UIPA1.lENTOS E I..AT--;J.UI.L 
I'ER .ÂNE lTE 119.479.401 
TOmAL ••••••••••••••.••••••••••••••••••••••••••••••••• 311.668.295 
ESTADO DO EspfRITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDlA - E S 
15 .• 05 .•. 1980 
D~~PESA PO~ 6.G O 
Cr 1,00 
6 GÃO 
0100 - cts.s: 1IJNICIPAL 
0200 GA:BINZT_~ DO . rEITO 
0300 - DEPA. TAIffiNTO D:: Am. INISTRAÇÃO 
0400 - DEPA •. TAl.!ErTO DE FIN Nç:AS 
0500 - DE::?A ... lTAlIE -TO Dó OB~C E SEJ. VI￾VAJ.JOR 
12.600.000 
22.300.000 
28.025.221 
12.943.746 
Ç08 u:mANOS 168.019.328 
0600 - DErA ... T1\11E TTO D:: 
çKo :3 CULTl.lli'\. 
I:DUC - 
67.780.000 
TOTAL: •••••••••••••••••••••••••••••••••••• 311.668.295 
Artig~ 4Q - O Chefe do Zxecutivo I~icipal poderá realizar opera-' 
ções de crédito até o limite de 25~ (vinte e cinco por 
cento) da receita estimada para este exerc!cio (artigo 
67 da Constitu~ção Federal). 
Artigo 52 O Poder Zxecutivo é autorizado a abrir créditos suple￾nentares, mediante utilização dos recursos adiante in￾dicados, até o limite correspondente a 50% (cinquenta' 
por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a 
finalidade de atender insuficiência nas diversas dota￾ções, utilizando como recurso as disponibilidades nos 
parágrafos do artigo 43, da Lei nQ 4320, de 17 de mar￾ço de 1964. 
Artigo 62 - rica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas ' 
necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo com~ 
portamento da J. ecei ta, podendo abrir através de decre￾to, créditos suplementares, sempre que necessário e se 
houver o comprovado excesso de arrecadação. 
ESTADO DO EsplRITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDIA - E S 
15-05-1980 
- 
Artigo 7º - A presente Lei entrará em vigor a partir de lQ de Ja-' 
neiro de 1984, revogadas as disposições em contrário. 
legistre-se Publique-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Iar-í.Làndf.a , 24 de 1983. 
{~12- U{~~- 
~- ( PRESIDENTE 
Registrada e Publicada nesta Secretaria nesta data. 
PREFEITu:tA MUNICIPAL DE MARILÂ! }.A - ES. 
AD~~O 11 A PORTARIA SOF NQ 15 DE 20/06/78 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGl~O AS CATEGOUIAS ECONCMICAS 
LEI NQ 4320/64 - ANEXO I 
RECEITA Cr$ , Cr$ DESPESA Cr$ Cr$ 
RECEITAS COIL~NTES I D:3SPESAS CORRENTES I 
Receita Tributária I 24.250.000 Despesas de Custeio 129.562.460 
Receita Patrimonial 1.900.000 Transferências Correntes 4.925.000 
Receita Industrial 
Transferências Correntes 207.809.271 Superavit (se ocorrer) 
Receita Diversas 600.000 TOTAL 134.437.460 
Deficit (se ocorrer) 
TOTAL 234.559.271 Deficit do Orçamento 
Corrente (se for o caso) 100.071.811 
Superavit do Orçamento 
Corrente (se for o caso 100.071.811 
RECEITAS DE CAPITAL DSSPES .• S DZ CAPITAL 
Operações de crédito 30.000.000 Investimentos 177.180.835 
Alienação de bens móveis e Inversões Financeiras 
Imóveis Transferências de Capital 
Amotização de Empréstimos Superavit (se ocorrer) 
Concedidos TOTAL 177.180.835 
Transferências de Capital 47.109.024 
Outras Receitas de Capital 
TOTAL 77.109.024 
~eceitas Correntes 
~eceitas de Capital 
RESUMO 
234.559.271 
77.109.024 
TOTAL 311.668.295 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Reserva de Contingencia 
TOTAL 
134.487.460 
177.180.835 
311.668.295 
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" I D''') - 'f. .' -. - f - I ! j'. b r\l_l: ~'.'; J .:,~:' I I " , • 
100 - CÂMARA. MUNICIPAL D~ l,:A.RIL!NDIA. 
110 - CÂMARA r.mNICIPAL 
01070212.001 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ~r~C 1;':, . L ~,~ I:.~ IAV .:T t (,(, --T-' I' 
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DESPEBAS DE CUSTEIO 
PESSOAL 
Pessoal. Civil 
j
' Obrigações Patronais 
MATERIAL DE CONSIDJO I SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
t Remuneração de Serviços Pessoais 
" Outros ~erviços e Encargos 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
6.000.000 
300.000 
800.000 
1.000.000 
3quipamento e Material. Permanente 
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•. _~_._ • ...! .. _r •. t·~. _~ ~~ Ii_..! ~ -. !-:_~ .~ ..• _- ~- . 
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9.100.000 
9.100.000 
6.300.000 
1.000.000 
1.800.000 
3.500.000 
3.500.000 
3.500.000 
12 • 600 .000 . - 
f....,~,..C!P!:-' •• i'U(!CI-.~~ r·:. I ;.~'l:"(;Ü· '. 
o:rTflf(. ,', ;-:-'í~f"'" -~:,1' •.•.• , .•....• t_l .• l.t. :_"r.~.'I •.. »;» •• 
""'''I'')' I' n,f 1;; . ..., ..•..•. "" ,:rr. 1;~ 1'- ~- ~r/' I'r, : "'j I' ""'I~O!' ,~, IlJ'_I,L\.~ t\ IJ/t •• •• ~tat ••• ~~l;, __ •.•• 1. J(" ')L". h. \... ••• , I(.} - _ •• J •••• ;.l.....,iÍJ " .•. "~ ..., :!...f,,'t./\ 
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I'" , r-. r J " 'r I," ". ~ ,-:, ''I" f. l' I 
, ,'I';' U .~. 1_ ••.•• 'l.' ,.,.~ j, ti,. J. 
200 - GABINETE DO r~{EFEITO 
210 - GABINETE DO CHEFE 
03070020.2.001 - 1~NUTZNÇÃO DO GABINETE DO CH~FE 
F G . C , :,' : \ ~, r '1-: . C o', ',: .: :- 1 ':J, 
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0.0.0 
1.0.0 
1.1.0 
1.1.1 
1.2.0 
1.3.0 
1.3.1 
1.3.2 
2.0.0 
2.3.0 
2.3.J. 
0.0.0 
1.0.0 
1.1.0 
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DESPESAS CCRRENTES 
D2SPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL 
Pessoal Civil 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
Remuneração de Serviços Pessoais 
.Outros Serviços e Encargos 
TllANSF:zr®WIAS CORRENTES ! I Transferências a Instituições Trivadas ' , _. I 
I Subvençao Soc~al 
OJ. - IBA11 - Instituto Brasileiro de 
Administração MunicipaJ. 
I 02 - A13M - Associação Brasileira dos , 
I 1:unic1pios 
DESPESAS DE CAPITAL I INVESTIMENTOS i :2~UIrAM.ENTO E .ATERIAL PERM.l\.NENTE 
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22.300.000 
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300 - DElARTAKENTO DE ADI.1INISTRAÇÃO 
310 - GABINETS DO CHEFE 
0307021.2.001 - I.IANUT:!:UÇÃO DO DsrA~TA ENTO D':; ADI,.INIST.RAÇÃO 
----.------r- - 
~CN(l::i, L ;'\- - -, 1T ~ ~ - .. ." ~,'..., ~ .... ~.' -I-~I _ ', --l 
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.0.0 D~S~~~A8 CC:L~TBS I I 18.400.221 
.0.0 • , 
DESPESAS DE CUSTEIO, 
, 14.275.221 
.1.0 Pessoal I 12.600.00' .1.1 I I'essoa1 Civil I 4.100.0000 
Obrigações ratrimoniais , .1.3 I 8.500.000 
i 
.2.0 LAT:CRIAL Di CONSill,10 · • 3.000.221 • .3.0 Serviços de Terceiros e ~careos I I 2.800.000 
.3.1 . :Lemuneração de ..... erviços .... essoais 600.000 
.3.2 I Outros Serviços e ~careos I 2.200.000 
.0.0 , TIlA!,T~,F l~nCIAS COR...ilENTES ! 1 4.125.000 • .5.0 I Transferências a Pessoas i · 4.125.000 
.5.3 Salário Faml1ia I 
I 1.825.000 
.5.9 I Outras Transferências a Pessoas li[ 
í 2.300.000 I 
.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 2.200.000 
.0.0: IrVESTI1:ENTOS I I 5.500.000 , 
I 
02.0 '8quipamento e Laterial : ermanente r I 5.500.000 . I 
- --_ __ - .- - -_ ~ - - 
28.025.221. 
r- ..••• -'·rITJI-,' "P""C"l"'" ~ê •• : •.••• , L ')"'0 , .\ ~l _ •••• ".;; ~J.:í\o ,." .•. _ L)..._., .~. ,1\01 .,~ 
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- r,' - r,;) ( l) , E ~. P T "" . r- t,' T _ . .-1' , ~ ",' ... ...J'! ~..... -_,.'. \.. 
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•• ~ I1 t ,,~.' f" ( r.: ::-', - f, I! l ~ i; _ ~L J )_ \. • ~ I , ••.•••• "\ I I. '" , . 
400 - DEI'ART.A1JENTO DE FINANÇAS 
410 - GABINETE DO CHEFE 
<:i'~fll -, : •.. ~ --, .•. 'Tlíl' 0308021.2.001 - l\:ANUTENÇÃO DO GABINETE DO C:I3FE I ••.•• '1." ~ l. ,_ 6o' ......., . 
I *-----1-·---*--- -- .. _. __ . 
I D ":;::;PESAS CORRENTES 
~~~-. -'l 
_' 'J 
>.0.0 
.• 0.0 
.• l.O 
.• l.l 
_.2.0 
-.3.0 
,.3.1 
,.3.2 
1.0.0 
,.0.0 
,.2.0 
-, -- -------r--.-- 
:'_.,:--L:C;~" , 
, 
- _ •..•• " -, _~I - __ o ___ - ••• __ ••• ' ___ """ __ 
8.466.~42 
8.466.345 
3.684.000 
3.684.000 
3.225.300 
1.557.045 
; 
575.000 
982.045 , I . 
1 •. 129.4Q1 
3.129.401 
3.129.401 
DESPESAS DE CUSTBIO 
Pessoal 
PessoaJ. Civil 
"',IateriaJ. de consumo 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Remuneração de 0erviços Tessúais 
Outros ~erviços e Encargos 
D20rEGA8 n~ CAPITAL 
INVESTIMEr~TOf) 
Equipamento ã ~aterial Permanente 
• ,,
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~_""'r 
,..., , ",O 400 - DEr ARTAr.lENTO DE FINANÇAS 
'~: ~ u !\Of í':\ ,'.I.C: .. T 1. ,1 •. 410 - GABINETE DO CHEFE 
CNC • .~. ~ r i'h Cr: ; ... r.ri C . 1584494.2.003 - CONTRIBUIÇÃO P 
I 
, '--'-r--- . --,_.- --_ -_._- 
I 
1 Dm:JJ:lESAS COfu'1::liT:ES 
I 
~~I ~. __ 
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.0.0 
.0.0 
.8.0 
.8.1 
------ 
FOR! .AçÃO DO SERVIÇO n1BLICO 
--_._- ---, ---,- -- .~- --- '--1 
- ,... ... " '-'-~ ._" '. ':. .. 
TTI.ANsFERtnc IAS CORRENTES 
1.348.000 
1.348.000 
CONTRIBUIÇÃO PATIA FOm,:AçÃo DO PATTI! 
I\:CNIO DO SERVIDOR PID3LICO-PASEP 1.348.000 
Contribuição para o PASEP 1.348.000 
- ~ - 
• \.... 1 '-L. Ir; ..• :". ':I t • ~ 'Il00'. ri v • ---------------- - ._. - -. - -. . 
• w ~ .•. li ': "! ;:. _ 1.348.000 
r r-v r- !:'rITit-· 1-'1":,,,,··,\" t'~ "~r-I'L"""'DI" 
_ _ "'".I ,.JI' '-- I '.l .}_ I I n I "\. .• 
rr'f"D! O' [:"1')1', !T· ,...' T •••• 4 _; .' ~. '" "_' ,. 1 ." .•.... »Ó, • I'. \.. 
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.' 510 - GABINETE DO CHEFE 
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, DESPESAS CORRENTES 
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DEsrESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL 
L.O.O 
L.l.O 
L.1.1 
L.2.0 
L.3.0 
>.0.0 
I ! Pessoal Civil I MATERIAL DE CONSmm 
I 
SERVIÇOS DE TKWEIROS E ENCARGOS 
Remuneração de Serviços Pessoais 
Outros ~erviços e Encargos 
DESPESAS DZ CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
Equipamento e T, ateria1 Permanente 
2.750.000 
6.000.850 
14.000.000 
L.3.1 
~.3. 2 
.• 0.0 
.• 2.0 
_- - .....• __ . •. - - - .. __ - -,,;. -_._. 
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•• 11;:. ~ . .., o;- li J A" ._-- -- ..... _.- -~. 
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L, 'l....,) 
L +, -. 
Cr$ i~oõ --- 
TO TI,? C-VT>1.TT ('If'\C':' Trn'O" 1\Tf'\~ r '.... .,~ .. w..., .•• ~~1o-V •••••• _. 
14.000.000 
f 24,647.044 
8,750.850 
I 90.000.000 
47.397.894 
47.397.894 
90.000.000 
90.000,,000 
137.397.894 
..- ... --, 
-~r":-rITl'~' r"l'h"C'O--:[c'L ~J~ "f.!""\IL~!\!DI·" .•... 1 _' li. ,:", • u,~, •. lJ~ '<f"~\ I'\'t " 
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-------~ '"") ..••. , •.. 
. ·,V/.\... 500 - DEPA~lTMb""NTO DE SERVIÇOS URBANOS 
510 - GABINETE DO CHEFE 
1060330.1.001 - EXECUÇÃO DE OBRAS NO 1,IDNIC:fPIO 
-- -I I ~)<~:-'------T~ --_. __ .- 
i:~:,~ +-' ::"':--CCll:í': ;'\C ! ,- ; 
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0.0 I DESPESAS DE CAPITAL 
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'LdC.lt!, ._ ~h.v" lC, 
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0.0 
: 30.621.434 
INVESTI1)~NTOS 
1.0 OBRAS E INSTALAÇOES 
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âllVl,..._ _,~.;..~4~ ••• t'-1·~ .• v.tI •• ~ ••• (.:, •• ., •• I..}')';. 
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Cr$ 1,00 
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30.621.434 
30.621.434 
30.621.434 
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600 - DEJ'AHTAMENTO DE SAtIDE EDUCAÇIO E CULTunA. 
610 - GABIli8TE DO CHEFE 
0842188.2.001 - r.IANUTENÇlO DO GABINETE DO CHEFE 
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C,~~I! "", ,- ~ .-1',' fT,C. , •••••• , _.,. , ~ • •.. ",""'., • • ~ •..• I, , 
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V 
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-. -- ... -_._-- _... .. -- _ . ~- .•.•. -.- -- 
I 
'.0.0 ! DESPESAS COllRENTES I t 6.150.000 
.• 0.0 I DESPESAS DE CUSTEIO 6.150.000 
.• 1.0 ! PESSOAL , I 1.800.000 I I 
1 
.• 1.1 I Pessoal Civil J 1.800.000 
I · I ; 
.• 2.0 I I:íATERIAL DE CONSUMO 1 I 1.500.000 
· i 
.• 3.0 L SERVI~OS DE TERCEIROS E ENCARGOS I . I 2.850.000 
.• 3.1 1 Remuneração de.Serviços Pessoais · 500.000 
.• 3.2 I Outros ~erviços e Encargos I 
; 2.350.000 
I · I 
i 
, 
1.0.0 l DESPESAS DE CAPITAL I 
I 2.5:20•000 • 
.• 0.0 ~ INVESTlrEHTOG. 
; t 
, 2.550.000 
.• 2.0 I E..tUIr.A.i.:ENTO Z :,1ATERIAL rm . ..ANENTE I I 2.550.000 
------ ---' .. '" ! ~; ., \.' • a 
8.700.000 
r·....,r· ,- r I [lj::! ! ~IH I C; ""\L DE ; :f.R' L;ll'~D 1.". 
- "'!l ( l)' •... c' r, r rr I T, (' r I '1- _''''' 1 ( !.. \. ..•. L. .•.•. .r a'·· t '" __., -, \ \... 
'·.O::!H)C rv Df. h,:nf,RU. ~CF !\~ l!)a 1):': 20/U", 
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t..J - .:........ •• ,-"u\.il .~4 - 6~[XC 2 ~E~?[~~3 
c-~ ..... ? •.... 600 - DEPARTAMENTO DE SA 
610 - GABINETE DO CHEFE 
E EDUCAçlO E CULTURA 
Cr$ 1,00 _._- - .- ._- ._--- ._---- --------- 
II~i te flDI~ (f ••. "í';:-:iT f·~ I '-. ti.. _ • -.: I' ' •••..• ., , I 
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,
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).0.0 I DESPESAS DE CAPITAL 
PLUVIAIS 
----- ..•. ---~. -.-._-~- 
C'T 
•••. •••• --- •• ' __ I •• • 
L.O .0 
18.780.000 
INVESTIr. ENTOS 
L.1.0 OBnAS S INSTALAÇÕES 
- .- ~ ~-" 
__ 1_',( 
4-- --.-- - 
~ ~ c ~ ~ ~ D V ~ ~ • .. 
18.780.000 
18.780.000 
i 
l. 18.780 ;000 --_J 
IR~.~UNtC'FAL DE MARiL~ND!A 
IC E~()fl')~T(\ C.t.1;·lTf'· . ..,_f, tio" J .••. v~~ '\ .•.... 
) 
V DA PCRT~R!A SCF N~ i5~ DE 20/0G/73 L
~J 4 -n[~/(. -\'~xr 2 ~~-~ce~- c ~ s.j_;j"'1 ,-iL; - ;~I\t.1 '... ,Jc.....:§--!_.J;.~...; 
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:0 600 - DEPARTA1'11ENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
if;íjr: ORÇA~',jEr':T,~:: U; 620 _ pIlli. _ PRDi!EIRO GRAU 
: I c NA:. PRCGR A:.~ Ü ! CC 0842190. 2 .003 - MANUTENÇÃO DO ENSINlil ru - PRIMEIRO GRAU .J 
':--
'
~I , .. - --=-_""'-E~~' E(' ,- :.~,,: ~~ . ~ ..' . '[ s"üs- _. , i ~~MErf~r.-'- _' 1 -êtSÉ'GêRTÃ .• ·· I 
.c - .. ~p ..• t-.l:JHfMV . I r:~ r:-r'E'~ r='L' U C"'C~l~,~.rt'-" ~ .. • •..• ~.1.·1 NI.., I t~l" LliVI·i.~-,I. J. 
~ ! ' ü 
-.O--+-'-DE-S-P-ES-A-S-C-O-RREN-----'-~--" T-ES-- '"'7""i""'-'--' ~--_....... - 116::;;;~:;;~1 
.0 i DESPESAS DE CUSTEIO I I 116.700.000' ' 
.0 I PESSOAL I to 8.500.090 
! 
I 
, 
I 3.700.000 
~ 4.500.000 
I 
• ~ 
r 
t 
r 
j 
~ 
I I I i 6.800.000 
! I 1.800.000 
i I 
I I . ___ . A_.~.~~_~ __ L _,_~~.. _ .... A __ ~ _ ~_ J 
01 Pessoal Civil i 
i r . 02 - Recursos do ~. P., Iif.:· I MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
1.700.000 I 
i 
i 
i 
I 
i ~ 
I 
w I 
8.600.000 
8.600.000 
01 - Recursos Próprios 
6.800.000 
~.O 
~.O 
~.l Remuneração de Serviços Pessoais 2.500.000 
~.2 Outros Serviços e Encargos 2.000.000 
).0 DESPESAS DE CAPITAL 
).0 INVESTIMENTOS 
.,o OBRAS E INSTALAÇOES 
..o EQUIPAMENTOS E W~TERIAL PEID/~NENTE 
25.300.000 
•.•.. \.. 
JR~.NUN!C~PAL DE MAR!LÂNDiA 
)C EsplR iTO SANTO 
IV DA PORTAR I íi SOr- NH i 5, DE 20/0(;/73 - LE I 4 •. 320;64 .... ANExe 2 BESPEstlS 
•• \0 
"'tiilliCilllll .WIb ••••••••. ~~ rl_..... _........ ....i .. "t::r.õA'." :a:wbb _ot _"'"' -., 
lAOE ORÇAMENT~~!A 
600 - DEPARTAM:3NTO DE :JAtIDE EDUCAÇ 
630 - MA.NUT::NÇÃO .JO ENSINO DO PRIME 
~! 0NAL 
;0 
o I D33PESAS COm1ENTES 
O I D.óSPESAS D S CUSTEIO 
O I PESSOAL 
Pessoal Civil 
01 - ~ecursos rróprios 
o 
O 
1 
2 
8 
4.7 
'; 
i 
02 - Recursos do F.P .:r:f• 
ilAT.t:~.IAL DE CONSUmO 
1.5 
SERVIÇOS Dl~ TE1C:rll08 E ~,CAR}CS 
Remuneração de Serviços Pessoais 
Outros Serviços e .:mcargos 
1.0 
J I n":SPESAS n.: C.A: .: ITAL 
'l 
._ 
os 1.00 
O E CULTURA. 
IRO GRAU 
O DO PRILmIJ.O GRAU 
-US -- 
'
,- CAYEGORIA .... - 
EMENTli ELEMENTO ECCNÔM1CA 
•••••••• ,.:c>At ••••• _~ 'tt~ •••.•••• ~i· 
1l.!200.000. 
11.500.000; 
f r 
p , 
~ 5.500.000 I 
,000 
, 
• t 
,000 ! 
~ 
l￾r 
I 3.500.000 
• ~ 2.500.000l 
000 i , 
r I 000 ~ iI' ' ~ 
~ 3.200.000' 
3.500.000': 
1.500.000 
I 2.000.000 
I 
. ~I I 
J I INVZSTH1ENTOG 
D OB U\S E IN8TALAÇOZS ' 
J Equipamentos e I,_ateriaJ. Permanente I 
_ _ 
1 
__ 
TOTAL 15.000.000 
PREFEITURA ~UNIClr~l DE ~A~IL~NDIA 
LEI N!2 4.320/54 - ANExe 2 - !~ECEITt; 
~$ lyOO , 
J 
i 
CéDIGC 
RESUMe GERAL DA RECEITA 
ESPEClfICl\ÇÃC 
ALI tJEAS 
SUG:\L fNEJ\S 
RUGRICAS FONTES CATEGeR IAS 
ECONer.ll CAS 
1.000.00.00 
1.100.00.00 
1.110.00.00 
1.112.00.00 
1.112.02.00 
1.113.00.00 
1.113.05.00 
1.120.00.00 
1.121.00.00 
1.121.00.01 
1.121.00.02 
t, 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 
IUPOSTOS 
Imposto si Patrimônio e a Renda 
Imposto si a propriedade predial e 
territorial urbana 
Imposto si a produção e circulação 
Imposto si serviço de qualquer na￾tureza (ISS) 
TAXAS 
Taxa pl exerc{cio do poder polícia 
Licença pl localização e ~unciona￾mento de estabelecimentos, comerci￾ais, industriais e serviços em gera:: 
Licença para ~uncionamento em horá￾rio especial 
9.000.000 
9.000.000 
6.000.000 
6.000.000 
3.7500000 
2.300.000 
250.000 
1 
24.250.000 
15.000.000 
9.250.000 
234.559.271 
PREfEITURA MUNIC1P~l DE ~Anll~NDJA 
lEI NO 4.320/54 - ANExe 2 - RECEIT~ 
I I 
I RESut.W CE~I\L DA RECEtT/\ 1- CéDIGC 
Al! NEJ-\S RUBRICAS FONTES CI\TEGORIJ\S 
ESPEClfICAÇí\C SUB:\L fNEAS ECONeMICAS 
1.121.00.03 Licença p/ abate de gado 200.000 
1.121.00.04 Licença p/ execução de obras particu￾lares 700.000 
1.121.00.05 Licença para publicidade 100.000 
1.121.00.06 - , Licença para ocupaçao de areas 1000000 
I I 1.121.00.07 Diversos 100.000 
1.122.00.00 Taxa p/ prestação de serviços 5.500.000 
1.122.00.01 Taxa de expediente 600.000 
1.122.00.02 Taxa de alinhamento e nivelamento de 
ruas e loteamentos 200.000 
1.122000.03 Taxa de serviços urbanos 4.000.000 
1.122.00.04 Taxa de aprovação de projetos 200.000 
1.122 .• 00.05 Taxa de serviços diversos 500.000 
J 
! 
. 
f ; 
PRefEITURA ~UNIClrhL DE ~~~lt~NDIA 
LEI N~ 4.320/54 - M~EXC 2 - RECEITA 
! 
J RESUMe CERI~L D/', RECEITA 
1-- CéDIGC 
ALINEAS RurmlcAs reNTES C,~TEGCR I !~S 
ESPEClflCAÇÃC sunr-ll fNEAS ECCNeMICAS 
1.300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.900.000 
1.310.00.00 :aECEITAB IMOBILIÁRIAS 1.200.000 
1.310.01.00 Foros I 400.000 
1.310.02.00 Laudêmios ~ 800.000 
1.320.00.00 IllCEITAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS 200.000 
I . 1.320.01.00 Juros moratórios 100.000 
I 1.320.02.00 Dividendos 100.000 
I 
1.390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIL10NIAIS 500.000 
1.700.00.00 . TllANSFZRtNCIAS CORRENTES lJi3.762.227 
1.720.00.00 THANSFEn1lliCIAS INTERGOVKtNAMENTAIS 143.762.227 
1.721.00.00 T'u'NSFERtNCIAS DA UNI!O 37.089.024 
1.721.01.00 Participação na receita da União 32.988.000 
1.721.01.02 Cota-parte do fundo de participa￾ção dos Municípios 32.688.000 
1.721.01.04 Transferência do imposto sobre a 
renda retida na fonte 100.000 
, 
I 
I 
( 
PRefEITURA ~UNIClr~L DE ~~R!L~ND!A 
lEI N~ 4.320/54 - MJEXC 2 - Rí.:CEITt. 
os 1,00 
I RESUMe CERAL D~ REc~tTA J 
1 ALI NEAS r.UGR lCAS reNTES CATEGCR I AS 
CfDIGC ESPEClfICAÇ~C SUDAliNEAS ECCNeMICAS 
1.721.01.05 
1.721.01.07 
1~72l.01.l0 
1.721.09.00 
1.721.09.01 
1.121.09.02 
1.722.00.00 
1.722.01.00 
1.722.61.01 
Transferências do imposto sobre a pro 
priedade territorial rural - I 8.000.000 
Cota-parte do imposto Único sobre lubr1 
ficantes e combustíveis líquidos e 
1.000.000 gasosos 
Cota-parte do imposto Único sobre mi￾nerais 
outras transferências da União 
Cota-parte da taxa rodoviária Única 
aos Municípios 
Contribuição da União 
TRANSF-:R~NCIAS DO ESTADO 
Participação na receita do estado 
Cota-parte do imposto sobre opera￾ções relativas a circulação de merca￾dorias (ICM) 1163.720.250 
200.000 
4.101.024 
101.024 
4.000.000 
106.673.203 
100.673.203 
PREfEITURA ~UNIClrAL DE ~~~lL~NDIA 
LEI N~ 4.320/54 - M~EXC 2 - RECEITt. 
Cr$ ltOO 
RESUMe ccn ,~L D,", REei: rr t~ i--·--------~------------------------~--~----T-------~------~--------~ 
I Ct:DICC 
~ 1.722.01.02 
ESPEClfICAÇt:C 
AllNEAS 
Sl![ML fNEAS 
RUI3RICAS FCNTES Ct,TEGCR I AS 
E C I">"t~o. J CAc '- I~ •••. ·1"' . .;:> 
1.722.09.00 
1.722.09.01 
1.900.00.00 
1.910.00.00 
11.920.00.00 
1.990.99.00 
1.990.99.01 
1.990.99;02 
j 1.990.99.03 
i 2.000.00.00 
2.100.00.00 
2.110.00.00 
2.110.00.01 
Cota-parte do imposto sobre a 
transmissão de bens imóveis 1.000.000 
Outras transferências do estado I ~.OOO.OOO 
100.000 
100.000 
400.000 
600.000 
30.000.000 
77.109.024 
Contribuição do estado 
OUTRAS R~CEITAS COlUiENTES 
Multas e Juros de mora 
Indenização e restituições 
Receitas diversas 
Receitas de mercados, feiras e ma￾tadouros 
Receitas de cemitérios 
Outras receitas 
RECEITA DE CAPITAL 
OPERAÇÃO DE CRtnITO 
OPE!~ÇÃO DE cntnITO INT2~1NAS 
, . Emprest~o a curto prazo 
6.000.000 
100.000 
100.000 
200.000 
30.000.000 
30,000.000 
Pf:I[r.r.ITU!':\[·' ~lU"I.J1CI",'t,L 0E ~~~f'ILt',JD!I', 4'" .~ L.. l'\ '... •• t lIi.J , •• ' h, ,.... , • 
LEI N~ 4.320/54 - M~EXC 2 - RECEITt. 
( 
I 
I . -1- 
I 
I CCDICC. 
2.400.00.00 
2.420.00.00 
2.421.00.00 
2.421.01.00 
2.421.01.01 
2.421.01.02 
2.421.0!l..03 
I 
1 2.421.01.04 
I ! 2.421.09.00 
l 
RESUMC CER:\L D/, RECEITf. 
AllNEAS 
ESP[ClfICAÇ~C ISUn~LrNEAS 
T~tANSF -::R~CIAS DE CAPITAL 
TRANsFrntNCIAS INT:snGOVERNA1~TAIS 
TilANSF 3RtNCIAS DA UNIÃO 
Participação na receita da União 
Cota-parte do fundo de participa￾ção do Municipio 
Cota-parte do imposto único sobre 
lubrificantes e combustiveis liqui 
dos e gasosos 
Cota-parte do adicional do imposto 
único sobre lubrificantes e combus 
tiveis liquidos e gasosos 
Cota-parte do imposto único sobre 
minerais 
Outras transferências da União 
------ 
.r: j' 
I 
I 
i 
l I 25.008.000 
23.688.000 
1.000.000 
120.000 
200.000 
4.101.024 
47.109.024 
RU3R kC,;:; rCNTES 
29.109.024 
CATEceRIAS 
ECO~e:.i I CAS 
PRefEITURA ~UNIClr~L DE ~~~IL~NDIA 
LEi N~ 4.320/54 - tlNEXC 2 - RECEITf', 
f'1o~ 1&00 
RESUMe CERAL DA RECEITA 
-j __ • ----f I 
.---------------r------------------------------------------~------------+_----------_r------------+_------------~ 
CéDIGC [~Pr::ClfICAÇ7\C 
2.42l.09.01 I Cota-parte da taxa rodoviária única 
transferida aos 1.íunic:{pios 
2.421.09.02 I AuxIlio e/ou contribuição da Cnião 
2,422.00.00 I TRAN~FE_~TCIA~ DO E:TADO 
2.422.09.00 
2.422.09.01 
I , 
I 
I 
( REC. TRIBUT. 
24.250.000 
REC.IATRIM. R. IND. TRANSF. CORRElf. REC. DIVERlIR. COR. TOTIR. CAP. TOT I REC. TOTAL 
Outras transferências do Estado 
Auxílio e/ou contribuição do Estado 
1.900.000 207.809.271 
I 101.024 
I 4.000.000 
I I 
18.000.000 
I 
18.000.000 
18.000.000 
AllNEAS 
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