norma nº 14/1983

ESTADO DO ESP{RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILÂNDIA - E S 
115-015001980 
014/83 
AUTOJ. IZA FL ~'L"1 CONV~UO C011 A 0.ó - 
C tETAJ. IA DE S~'TADO D3 EJUCA~ÃO E 
CULTU:JA. 
A Câmara Tfunicipal de I~arilândia do 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais a￾prova: 
,- 
Artigo Iº - Fica o Chefe do Poder Executivo I:unicipa1, autoriz~ 
do a firmar convênio com a Secretaria de 'stado de 
Educação e Cultura, visando à conservação, manuten- 
,... çao e limpeza das Escolas da Hede Estadual de Ensi￾no. 
Artigo 22 - presente Lei entrará em vigor na data de sua pu - 
blicação revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se,Tublique-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de iarilândia, 1983. 
1 
J.egistrada e Publicad 
1.1. :8 ID:a~TE 
I· : 
., 
Secretaria nesta data. 
@. 1 I • ·tcuN~' 
~..sTÁRIO