br-locleg corpus explorer

← Marilândia (ES)

norma nº 7/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 1983
Date 1983-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
native_id2126

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO ESP(RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Avenida Dom Bosco, 429 
29712 MARILANDlA - E S 
15_05_1980 
LEI Nº 007/83 
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS 1~ICIPAIS: 
A Câmara Municipal de Marilândia, do 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, ~ 
prova: 
,.. 
Artigo 12 - Sao considerados Feriados Municipais! 
a) Sexta-feira da Paixão - festa móvel; 
b) - Dia 15 de Maio - dia de são João Batista de 
La Salle e data da emancipação política do Mu 
nicípio; 
c) Dia 24 de Maio - dia de Nossa Senhora Auxilia 
dora - Padroeira do Município; 
d) - Dia 02 de novembro - dia consagrado aos mor 
tos. 
Artigo 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia r=~---....;;=--I=U._ 
Registrada e Publicada nesta Secret ia nesta data. 
J) _o) I" 
~
·\LÁ.Á/~, - \ JI . .H •. ~ .• 
IO. 

open original →