norma nº 961/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
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LEI N° 961, de 22 de junho de 2011.
EMENTA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear
despesas com exame médico para a criança Maria Clara
Silva Bernabé."
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.l0: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesa com a
realização de exame para a criança Maria Clara Silva Bernabé, filha de Luciana da Silva e Marcelo
Bernabé, nascida no dia 06/06/2007, residente na Comunidade de Seis Horas.
Art.2°: O valor do dispêndio pecuniário será de no máximo R$ 671,00 (seiscentos e setenta e
um reais) para a realização do exame BERA com Sedação.
Art.3°: As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentaria:
0900001.1030200242.038.3.3.3.903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
(210)
contrárias.
Art.4°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 22 de junho de 2011.
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 22/06/2011.
AntusajlgrtàíMilânesi
Secretária da
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Geder Camata
Prefeito Municipal
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Assessora de Gabinete
Data de Publicação
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