norma nº 1015/2011

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES
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CEP 29725-000 - MARILÂNDIA - ES
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GABINETE DO PREFEITO
ASyis 40S
LEI Nº 1015, de 21 de dezembro de 2011.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 511 DE 07
DE JANEIRO DE 2005.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº. 511 de 07 de Janeiro de 2005 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Artigo 1º. Ficam criados no Município de Marilândia-ES, os cargos de provimento em
comissão, a seguir mencionados com seus respectivos quantitativos e remunerações
básicas:
— CARGO | | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA | VENCIMENTO
* COORDENADOR DE. | 02 44h af. R$ 2.085,30 |
GOVERNO | | |
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria
do município, consignada no orçamento do corrente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
Marilândia/ES, 21 de dezembro de 2011.
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Prefeito Municipal
3
Registrada na SEMAD Data de Publicação
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Da P.M.M. = NA DIA ESPÍRITO SANT
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Em, 21/12/2011. i ; l E
Silvania M. Fagundes
Assessora de Gabinete E Je Serviço