norma nº 1014/2011

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES
RUA ANGELA SAVERGNINI, 93 - CENTRO
CEP 29725-000 - MARILÂNDIA - ES
FAx: (27) 3724-1098 TELEFONE: (27) 3724-2950
GABINETE DO PREFEITO
410cC
Sus
LEI Nº 1014, de 21 de dezembro de 2011.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO
DA LEI MUNICIPAL Nº. 749 DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2007.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
nicipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para fazer parte do quadro de pessoal deste Poder Executivo
nicipal, para atendimento exclusivo do “Programa Incluir”.
Parágrafo Único: O anexo I da Lei nº. 749 de 21 de dezembro 2007 passa a vigorar com as
seguintes modificações, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos.
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA | VENCIMENTO
ASSISTENTE SOCIAL Er: CR E 30h CEI RAIA
PSICÓLOGO 03 TBgih | “R$ 1.471,97
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do
unicípio, consignada no orçamento do corrente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
rilândia/ES, 21 de dezembro de 2011.
der Camata
eito Municipal
Eds
Registrada na SEMAD Data de Publicação
: =s A MUNICIP
Do mai UL INDIA ESPÍRITO SANTE
mM fo lzoM
E a
Auanes
a Silvania M. Fagundes e
Assessora de Gabinete