| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 2011 |
| Date | 2011-09-13 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS ORÇAMENTARIAS PARA AQUISIÇÃO DE DESCASCADOR DE CAFÉ. |
| native_id | 2150 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
Rua Ângela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Fax: (27) 3724-1068 - Telefone: (27) 3724-2968
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LEI NO 980, de 13 de setembro de 2011.
EMENTA: "Declara de utilidade Pública Municipal a
Associação dos Agricultores da Comunidade de Alto
Liberdade - (AAGRIAL) Marilândia/ES".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.L>: Torna-se entidade de utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores da
Comunidade de Alto Liberdade - (AAGRIAL), inscrita no CNPJ sob nO 09.524.060/0001-88 e da
Inscrição Estadual sob nO 082.588.55-4, situada na localidade de Alto Liberdade, Zona Rural no
Município de Marilândia/ES.
Art.2°: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 13 de setembro de 2011.
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 13/09/2011. «--- 'l~
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Data de Publicação
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