norma nº 4/2010

15-05-1980 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES 
site: www.camaramarilandia.es.gov.br 
"Porém Tu, SENHOR, és o meu escudo" (Salmo 3:3) 
Biênio 2009/2010 
PORTARIA N°.004 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. 
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLA TIVO DO MUNICíPIO DE 
MARILÂNDIA -ES. 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado 
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 283 do 
Regimento Interno Cameral: 
CONSIDERANDO - O Decreto Municipal n", 1658/2010 
de 01 de fevereiro do corrente ano, decretando Ponto Facultativo nos dias 15 e 17 de 
fevereiro de 2010, em razão do ferido de carnaval, 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Fica declarado ponto facultativo aos Servidores 
no âmbito do Poder Legislativo Municipal nos dias 15 e 17 de fevereiro do corrente 
ano. 
publicação. 
Artigo r - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 10 de fevereiro de 2010. 
TENÓ~ESDASILVA 
Presidente 
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DE MARlLÀNDIA EsplRITO SANTC .M~ C~ 120!lJ2 C::::::s~ . ", 
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