norma nº 18/2010

15-05-1980 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPíRITO SANTO 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES 
site: 
"Porém Tu, SENHOR, és o meu escudo" (Salmo 3:3) 
Biênio 2009/2010 
PORTARIA nF, N°. 1R nF, 15 nF, OlTTlTRRO nF, 2010. 
EMENTA: TRANSFERE PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MARTLÁNnTA -F.S. 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado 
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 283 do 
Regimento Interno Cameral: 
CONSIDERANDO - O Decreto Municipal n°. 1749/2010 
de 05 de outubro do corrente ano, no qual fica transferido para o dia 1 0. de novembro 
do corrente ano o ponto facultativo do dia 28 de outubro, data em que comemora o 
Dia do Funcionário Público, 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Fica declarado ponto facultativo aos Servidores 
no âmbito do Poder Legislativo Municipal no dia 01 de novembro do corrente ano. 
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 15 de outubro de 2010. 
TENÓRIO GOMES DA SILVA 
Presidente 
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