norma nº 13/2009

CÂMARA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2009/2010 
"Porém Tu, SENHOR, és o meu escudo". (Salmo 3:3) 
PORTARIA N°013 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO AOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA/ES. 
o Presidente da 
Estado do Espírito 
legais conferidas 
Interno, RESOLVE: 
câmara Municipal de Marilândia, 
Santo, no uso de suas atribuições 
pelo Artigo 283 do Regimento 
CONSIDERANDO - O Decreto Municipal n° 1523 de 16 de 
fevereiro de 2009, decretando ponto Facultativo nas 
repartições Municipais nos dias 23 e 25 de fevereiro 
de 2009, RESOLVE: 
Artigo 1º Fica Declarado ponto facultativo aos 
Servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal 
nos dias 23 e 25 de Fevereiro de 2009. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Registra-se, 
Publica-se 
Cumpra-se. 
Marilândia - ES, 18 de fevereiro de 2009. 
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Tenório Gomes da SilvasERv~õR 
Presidente qifmara (fassalnaTUírere14 
AUXILIAR DE ESCRITURAR!\. 
MAl. N.o039 
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