norma nº 23/2009

15-05-1980 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES 
site: www.camaramarilandia.es.gov.br 
"Porém Tu, SENHOR, és o meu escudo" (Salmo 3:3) 
Biênio 2009/2010 
PORTARIA N°.023 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. 
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLA TlVO DO MUNICÍPIO DE 
MARILÂNDIA -ES. 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado 
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 283 do 
Regimento Interno Cameral: 
CONSIDERANDO - O Decreto Municipal n", 1608/2009 
de 16 de outubro do corrente ano, decretando Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 
2009, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Fica declarado ponto facultativo aos Servidores 
no âmbito do Poder Legislativo Municipal no dia 30 de outubro de 2009. 
publicação. 
Artigo r - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
Registra-se, Publica-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilãndía - ES, 21 de outubro de 2009. 
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Assessora de Gabinete 
TENÓRIO GOMES DA SILVA 
Presidente 
MAT. N,O 03P .