norma nº 18/2008

15-05-1980 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES 
site: www.camaramarilandia.es.gov.br 
Biênio 2007/2008 
PORTARIA N°. 018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO. 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado 
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Art. 283 do 
Regimento Interno, e tendo em vista o Decreto n° 1451/2008 do Prefeito Municipal em 
Exercício, RESOLVE: 
Artigo 10 - É declarado ponto facultativo na Câmara 
Municipal de Marilândia-ES no dia 27 de outubro de 2008, que antecede ao dia 28 de 
outubro, dia consagrado ao Servidor Público. 
Artigo 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Registra-se, Publica-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 23 de outubro de 2008. 
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