norma nº 17/2014

/
15-05-1980
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
Rua Luis Catelan, n° 230 - Telefax: (27) 3724-1177
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES
Site www.camaramarilandia.es.gov.br
Biênio 2013/2014
PORTARIA DE N°. 017 DE 08 DE JULHO DE 2014.
EMENTA: "APROVAR INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCP N°. 001/2014, NO QUAL APROVA O SISTEMA DE
CONTROLE DE PATRIMÔNIO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARILANDIA"
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do
Espírito Santo, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno Cameral:
RESOLVE:
Artigo 1° - Aprovar Instrução Normativa SCP n". 00112014, no
qual aprova o Sistema de Controle de Patrimônio na Câmara Municipal de Marilândia, com
objetivo de estabelecer um plano de organização, normas e procedimentos para um controle
efetivo dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio da Câmara Municipal de
MarilândialES, regulamentando os procedimentos de Cadastramento, Incorporação e
Tombamento; Movimentação; Baixa; Inventário e Depreciação, conforme documentos em
anexo
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 08 de julho de 2014.
Presidente
o PRESENTE ATO FOI AFIx...",e
rA "REP.:!ITU~ MUNICIPAL
LÃNDIA SP!R1TOSANTO
~'..AI=~p;:::::=-..:::-/2""'.!L
Çi{u:ara <Passamalli <Pereira
jllLtjfi'ar jIdil1illistratiuo
J sabela Cah»
Assessora Legislativa